Execução da Pena 7000679-27.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR APARECIDO PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA COLANZI

OAB/SP 415923·CPF·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

LILIAN GASQUES

OAB/SP 399811·CPF·Representa: Réu

PRISCILA KOGAN

OAB/SP 215658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:01

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 17:01

Todas as movimentações(412)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:21

Decisão

•24/03/2026, 17:01

31/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:01

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:38

Concessão

11/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIO CESAR APARECIDO PEDROSO - O pedido é improcedente. A despeito da impugnação apresentada pela Defesa, não há incorreção no cálculo de penas anexado às fls. 965/969. Isso porque, os dias remidos até 2/3/2024 (data base para progressão ao regime aberto) já foram devidamente computados no cálculo de penas para o lapso de progressão ao regime semiaberto, conforme fls. 952/960. As eventuais remições posteriores à progressão ao regime semiaberto serão computadas para fins de progressão ao regime aberto. Sobre o novo período, passa-se a computar os períodos de trabalho e estudo nele realizados, não se podendo repetir o cômputo das remições concedidas na etapa anterior, que serviram para reduzir, inclusive, o tempo de pena a ser cumprida para alcance do regime semiaberto, sob pena de bis in idem. Assim, é que as remições concedidas na etapa anterior continuam sendo consideradas nela em conjunto, e as novas frações serão computadas sobre a pena remanescente. Ante ao exposto, Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP), Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP) Processo 7000679-27.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - INDEFIRO o pedido de retificação e, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. Comunique-se à unidade prisional CPP BAURU II para ciência ao sentenciado. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 09:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 06:54

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:03

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:57

Concedida Progressão de regime

11/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:14

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 17:47

Declarada a Remição

05/05/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:03

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:45

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 11:38

Declarada a Remição

13/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:36

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:13

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 21:13

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:40

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:52

Declarada a Remição

22/03/2023, 09:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:03

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 13:02

Conclusos para decisão

13/12/2022, 08:31

Conclusos para despacho

04/12/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 21:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 08:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:14

Realizado Cálculo

17/11/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:56

Declarada a Remição

11/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:43

Mudança de Magistrado

14/02/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2022, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/09/2021, 14:47

Autos no Prazo

05/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

17/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2012, 00:00

Autos com a Defesa

14/11/2012, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 00:00

Outros

06/08/2012, 00:00

Outros

03/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

30/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Outros

23/04/2012, 00:00

Autos com FUNAP

20/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2012, 00:00

Outros

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 00:00

Autos com FUNAP

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2012, 00:00

Outros

26/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/08/2011, 00:00

Outros

20/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/07/2011, 00:00

Outros

08/07/2011, 00:00

Autos com FUNAP

04/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2011, 00:00

Outros

16/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2011, 00:00

Outros

01/04/2011, 00:00

Outros

01/04/2011, 00:00

Outros

01/04/2011, 00:00

Outros

01/04/2011, 00:00

Autos com FUNAP

28/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

24/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2010, 00:00

Autos na PAJ

22/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2010, 00:00

Autos no Arquivo

19/10/2009, 00:00

Autos no Arquivo

25/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

20/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

07/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

14/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

10/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/07/2008, 00:00

Outros

24/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

13/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2008, 00:00

Outros

28/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2008, 00:00

Outros

17/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2007, 00:00

Outros

10/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

19/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:38

Decisão

•11/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:07

Decisão

•07/05/2025, 11:50

Despacho

•27/03/2025, 14:10

Despacho

•26/11/2024, 09:54

Despacho

•04/09/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:36

Decisão

•11/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:13

Todos os documentos(32)

Despacho

•31/03/2026, 14:21

Decisão

•24/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:38

Decisão

•11/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:07

Decisão

•07/05/2025, 11:50

Despacho

•27/03/2025, 14:10

Despacho

•26/11/2024, 09:54

Despacho

•04/09/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:36

Decisão

•11/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:13

Decisão

•05/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:49

Despacho

•08/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:51

Decisão

•13/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:36

Decisão

•16/05/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:35

Decisão

•22/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:55

Decisão

•15/12/2022, 13:02

Despacho

•01/12/2022, 21:21

Despacho

•24/11/2022, 08:56

Decisão

•11/11/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:05

Decisão

•02/02/2022, 17:53