Execução da Pena 0017404-77.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL BATISTA NERY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO VIEIRA LOPES

OAB/SP 396035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:20

Concessão

08/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(536)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:20

Concessão

08/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:50

Declarada a Remição

16/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 22:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/10/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

10/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Vieira Lopes (OAB 396035/SP) Processo 0017404-77.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL BATISTA NERY - Vista à Defesa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 05:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 05:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 05:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 05:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/01/2025, 07:31

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:42

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 19:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:15

Homologada a Falta Disciplinar

13/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 10:09

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:39

Declarada a Remição

08/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 13:10

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:54

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:01

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 21:17

Concedida Progressão de regime

09/11/2023, 21:17

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:37

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:26

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:12

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:58

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:54

Declarada a Remição

20/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:21

Homologado o Cálculo

10/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:05

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:26

Realizado Cálculo

10/03/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 21:19

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:52

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 20:35

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 11:59

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:27

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 13:30

Ato ordinatório

20/01/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:22

Realizado Cálculo

20/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 18:22

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:31

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 10:29

Conclusos para decisão

02/09/2022, 08:31

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:25

Realizado Cálculo

11/04/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 14:23

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/04/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:13

Decisão

08/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:35

Proferido Despacho

30/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:08

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2022, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2022, 13:21

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/01/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 09:28

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:56

Apensado ao processo

21/01/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 13:33

Unificação e Soma de Penas

26/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

25/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2021, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2021, 08:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2021, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2021, 20:07

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 07:25

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:45

Apensado ao processo

01/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 09:34

Decisão

08/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão

06/05/2021, 10:58

Conclusos para despacho

04/05/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 22:33

Realizado Cálculo

24/04/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:42

Concedida Progressão de regime

23/04/2021, 18:42

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:33

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 11:55

Processo Entranhado

13/04/2021, 11:55

Incidente Processual Instaurado

13/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2021, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2021, 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2021, 16:18

Conclusos para decisão

15/02/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 23:34

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 23:33

Decisão

09/02/2021, 23:33

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 20:50

Proferido Despacho

15/12/2020, 20:50

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:10

Mudança de Classe Processual

23/11/2020, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 11:03

Juntada de Ofício

23/11/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 20:22

Decisão

10/11/2020, 20:21

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 06:01

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:54

Proferido Despacho

28/09/2020, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:08

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:23

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:17

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:38

Proferido Despacho

23/10/2019, 21:24

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 00:15

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:16

Decisão

25/09/2019, 14:16

Conclusos para despacho

25/09/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2019, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2019, 09:21

Despacho

•13/02/2026, 13:38

Despacho

•07/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:02

Decisão

•16/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:16

Decisão

•01/10/2025, 17:07

Despacho

•25/09/2025, 17:51

Despacho

•10/09/2025, 20:51

Despacho

•12/08/2025, 15:48

Todos os documentos(101)

Decisão

•08/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 11:26

Despacho

•13/02/2026, 13:38

Despacho

•07/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:02

Decisão

•16/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:16

Decisão

•01/10/2025, 17:07

Despacho

•25/09/2025, 17:51

Despacho

•10/09/2025, 20:51

Despacho

•12/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 13:06

Despacho

•07/08/2025, 17:44

Despacho

•28/07/2025, 16:44

Despacho

•17/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 13:20

Despacho

•18/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 05:53

Decisão

•28/04/2025, 15:35

Decisão

•23/01/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 22:45

Decisão

•17/12/2024, 19:42

Decisão

•13/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:48

Despacho

•02/08/2024, 12:05

Despacho

•19/06/2024, 10:09

Decisão

•08/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:19

Despacho

•06/05/2024, 16:11

Despacho

•06/05/2024, 16:10

Decisão

•15/03/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:46

Despacho

•15/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:49

Decisão

•09/11/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:56

Decisão

•24/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:55

Decisão

•20/06/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:05

Decisão

•10/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:05

Despacho

•02/03/2023, 09:12

Despacho

•13/02/2023, 21:19

Despacho

•07/02/2023, 20:35

Despacho

•24/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:23

Despacho

•15/12/2022, 18:22

Decisão

•07/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:19

Decisão

•02/09/2022, 10:29

Decisão

•18/07/2022, 14:19

Despacho

•15/06/2022, 13:22

Decisão

•04/05/2022, 17:35

Despacho

•11/04/2022, 14:23

Decisão

•08/04/2022, 16:12

Despacho

•30/03/2022, 17:35

Decisão

•03/02/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:17

Despacho

•25/01/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:24

Decisão

•26/07/2021, 12:17

Decisão

•21/07/2021, 20:07

Decisão

•08/05/2021, 09:32

Decisão

•23/04/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:27

Decisão

•15/02/2021, 16:18

Despacho

•09/02/2021, 23:33

Despacho

•15/12/2020, 20:50

Acórdão

•23/11/2020, 11:04

Acórdão

•23/11/2020, 11:04

Acórdão

•23/11/2020, 11:04

Acórdão

•23/11/2020, 11:04

Acórdão

•23/11/2020, 11:04

Acórdão

•23/11/2020, 11:04

Acórdão

•23/11/2020, 11:04

Acórdão

•23/11/2020, 11:03

Despacho

•10/11/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:30

Despacho

•28/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 11:54

Despacho

•23/10/2019, 21:24

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:50

Despacho

•25/09/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:48

Decisão

•29/08/2019, 09:21

Sentença

•29/08/2019, 09:21

Decisão

•29/08/2019, 09:21

Decisão

•29/08/2019, 09:21

Decisão

•29/08/2019, 09:21

Decisão

•29/08/2019, 09:21