Execução da Pena 7000049-93.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Votuporanga
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Partes do Processo
ODIVALDO MACHADO PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
AMANDA ABOU DEHN
OAB/SP 423741
·
CPF
415.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN
OAB/SP 371074
·
CPF
246.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 02:58
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 12:04
Autorizado Trabalho Externo
07/05/2026, 11:33
Conclusos para decisão
06/05/2026, 10:21
Conclusos para despacho
05/05/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2026, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:32
Suspensão do Prazo
20/10/2025, 04:25
Autos no Prazo
01/08/2025, 16:09
Ver todas as movimentações (462)
Todas as movimentações
(462)
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 02:58
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 12:04
Autorizado Trabalho Externo
07/05/2026, 11:33
Conclusos para decisão
06/05/2026, 10:21
Documentos
Decisão
•
07/05/2026, 11:33
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 09:58
Conclusos para despacho
05/05/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2026, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:32
Suspensão do Prazo
20/10/2025, 04:25
Autos no Prazo
01/08/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 16:08
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2025, 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025, 14:35
Juntada de Mandado
28/07/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 10:59
Expedição de Mandado.
22/07/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 15:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/07/2025, 14:44
Conclusos para decisão
21/07/2025, 14:26
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:39
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:39
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:38
Juntada de Alvará
04/07/2025, 12:38
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:38
Conclusos para despacho
04/07/2025, 10:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2025, 09:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2025, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 10:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025, 09:06
Conclusos para decisão
30/06/2025, 18:07
Conclusos para despacho
30/06/2025, 15:52
Expedição de Mandado.
30/06/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 13:46
Juntada de Alvará
16/06/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 10:43
Concessão
16/06/2025, 10:43
Conclusos para despacho
10/06/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 11:29
Conclusos para despacho
05/06/2025, 15:18
Conclusos para despacho
29/05/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 07:08
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 11:05
Homologado o Cálculo
16/05/2025, 11:04
Conclusos para decisão
15/05/2025, 17:56
Conclusos para despacho
14/05/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Odivaldo Machado Pereira - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 7000049-93.2019.8.26.0344 - Execução da Pena -
08/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:03
Ato ordinatório
07/05/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:54
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 11:52
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 11:49
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 13:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/03/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 02:01
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:04
Declarada a Remição
17/02/2025, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 12:03
Conclusos para decisão
17/02/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 10:41
Ato ordinatório
17/02/2025, 10:40
Conclusos para despacho
17/02/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 16:07
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:53
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:53
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2025, 09:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:06
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 02:15
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 05:54
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 13:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2024, 13:56
Conclusos para despacho
09/11/2024, 01:26
Conclusos para decisão
08/11/2024, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 10:02
Ato ordinatório
27/05/2024, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 13:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2024, 13:32
Conclusos para decisão
18/04/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 05:57
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 15:43
Declarada a Remição
26/03/2024, 15:42
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:14
Desapensado do processo
04/03/2024, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2024, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 14:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2024, 13:31
Conclusos para despacho
01/03/2024, 11:21
Conclusos para decisão
14/02/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 11:26
Suspensão do Prazo
21/11/2023, 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023, 05:56
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 00:19
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:20
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:20
Declarada a Remição
23/06/2023, 16:20
Conclusos para julgamento
22/06/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 17:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/06/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023, 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023, 00:34
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2023, 14:22
Conclusos para decisão
22/05/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 11:43
Apensado ao processo
31/03/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 11:00
Forma de Tramitação Alterada
15/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 00:00
Autos no Prazo
17/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
17/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
13/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
19/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
30/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
11/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
30/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
05/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
25/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
16/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
01/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
03/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
03/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/03/2019, 00:00
Proferido Despacho
25/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
20/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2015, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/10/2013, 00:00
Outros
18/10/2013, 00:00
Autos na PAJ
11/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/10/2013, 00:00
Outros
07/10/2013, 00:00
Outros
02/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2013, 00:00
Baixa P.A.J.
27/09/2013, 00:00
Autos na PAJ
17/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/09/2013, 00:00
Outros
04/07/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/07/2012, 00:00
Outros
22/05/2012, 00:00
Outros
21/05/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/04/2012, 00:00
Outros
17/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
03/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
19/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
11/11/2011, 00:00
Outros
27/10/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/09/2011, 00:00
Outros
23/09/2011, 00:00
Outros
22/09/2011, 00:00
Outros
20/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
09/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/09/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/07/2011, 00:00
Outros
10/05/2011, 00:00
Outros
04/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/04/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2011, 00:00
Outros
06/04/2011, 00:00
Outros
06/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
30/03/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/04/2009, 00:00
Autos na PAJ
17/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2009, 00:00
Autos na PAJ
26/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
20/03/2009, 00:00
Outros
22/10/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/10/2008, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
29/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2008, 00:00
Outros
04/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
27/06/2008, 00:00
Outros
24/06/2008, 00:00
Outros
17/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
05/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
30/05/2008, 00:00
Outros
15/05/2008, 00:00
Outros
12/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
08/05/2008, 00:00
Outros
07/04/2008, 00:00
Outros
02/04/2008, 00:00
Outros
14/03/2008, 00:00
Outros
29/02/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/11/2007, 00:00
Autos na PAJ
21/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
20/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/2007, 00:00
Autos na PAJ
18/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
17/10/2007, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2007, 00:00
Autos na PAJ
05/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2007, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2007, 00:00
Autos na PAJ
05/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
04/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
02/07/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2007, 00:00
Outros
17/05/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/04/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2007, 00:00
Outros
22/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
20/03/2007, 00:00
Autos Aguardando Intimação
12/03/2007, 00:00
Outros
08/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
07/03/2007, 00:00
Outros
05/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
28/02/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/02/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2006, 00:00
Autos no M.P.
05/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
09/10/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/07/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/07/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/10/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2005, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
08/08/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2005, 00:00
Outros
28/07/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2005, 00:00
Outros
12/07/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2005, 00:00
Outros
09/05/2005, 00:00
Outros
14/03/2005, 00:00
Outros
10/03/2005, 00:00
Outros
05/01/2005, 00:00
Outros
29/12/2004, 00:00
Outros
28/12/2004, 00:00
Outros
22/12/2004, 00:00
Outros
20/10/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2004, 00:00
Outros
22/06/2004, 00:00
Autos no M.P.
17/12/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/10/2003, 00:00
Outros
03/10/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2002, 00:00
Outros
19/08/2002, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2002, 00:00
Conclusos para despacho
01/06/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/01/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/01/2001, 00:00
Outros
28/12/2000, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2000, 00:00
Autos no M.P.
13/06/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/05/2000, 00:00
Outros
16/05/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/1999, 00:00
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:47
Decisão
•
21/07/2025, 14:44
Decisão
•
01/07/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 13:46
Decisão
•
16/06/2025, 10:43
Despacho
•
06/06/2025, 11:29
Decisão
•
16/05/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 13:56
Decisão
•
17/02/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 16:08
Despacho
•
11/11/2024, 13:56
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
07/05/2026, 11:33
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 09:58
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:47
Decisão
•
21/07/2025, 14:44
Decisão
•
01/07/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 13:46
Decisão
•
16/06/2025, 10:43
Despacho
•
06/06/2025, 11:29
Decisão
•
16/05/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 13:56
Decisão
•
17/02/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 16:08
Despacho
•
11/11/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 10:01
Decisão
•
13/05/2024, 13:32
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 13:32
Decisão
•
26/03/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 15:47
Despacho
•
01/03/2024, 13:31
Decisão
•
23/06/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 17:08
Despacho
•
24/05/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 12:45
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 11:35