Execução da Pena 0010067-32.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO FREITAS MELO

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/SP 516327·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:48

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 10:50

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:38

Decisão

•29/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:48

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:14

Concedida Progressão de regime

22/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:43

Apensado ao processo

29/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:59

Unificação e Soma de Penas

23/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Henrique Damascena Santana (OAB 516327/SP) Processo 0010067-32.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO FREITAS MELO - Vista à Defesa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 00:11

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:51

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:44

Homologado o Cálculo

19/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:38

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:49

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:26

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:14

Homologado o Cálculo

01/12/2022, 16:13

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 09:24

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:40

Despacho

•12/02/2026, 16:58

Despacho

•04/02/2026, 17:21

Despacho

•29/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 15:35

Decisão

•22/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:44

Despacho

•15/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:07

Decisão

•30/07/2025, 15:12

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:38

Decisão

•29/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:40

Despacho

•12/02/2026, 16:58

Despacho

•04/02/2026, 17:21

Despacho

•29/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 15:35

Decisão

•22/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:44

Despacho

•15/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:07

Decisão

•30/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:09

Decisão

•23/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:15

Despacho

•13/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:11

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Acórdão

•05/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:04

Decisão

•19/04/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:59

Acórdão

•14/03/2023, 16:52

Acórdão

•14/03/2023, 16:52

Acórdão

•14/03/2023, 16:52

Acórdão

•14/03/2023, 16:52

Acórdão

•14/03/2023, 16:52

Acórdão

•14/03/2023, 16:52

Acórdão

•14/03/2023, 16:52

Acórdão

•14/03/2023, 16:52

Acórdão

•14/03/2023, 16:51

Acórdão

•14/03/2023, 16:51

Acórdão

•14/03/2023, 16:49

Decisão

•01/12/2022, 16:13

Sentença

•24/06/2022, 17:20

Decisão

•24/06/2022, 17:20