Execução da Pena 0000526-17.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDERSON DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 383787
·
CPF
403.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
INGRID DO AMARAL CALEJON
OAB/SP 396735
·
CPF
446.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 13:18
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2026, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2026, 11:18
Conclusos para decisão
30/01/2026, 11:16
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 01:19
Ver todas as movimentações (409)
Todas as movimentações
(409)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 13:18
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
30/01/2026, 11:18
Decisão
•
26/01/2026, 11:06
11/02/2026, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2026, 11:18
Conclusos para decisão
30/01/2026, 11:16
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 11:07
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 11:07
Concedido o Livramento Condicional
26/01/2026, 11:06
Conclusos para decisão
26/01/2026, 10:58
Juntada de Petição de Parecer
25/01/2026, 21:05
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 14:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2026, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2026, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2026, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2026, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2026, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2026, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2025, 11:45
Conclusos para despacho
09/12/2025, 15:05
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 15:05
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 14:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
09/12/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 14:56
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 14:56
Juntada de Mandado
09/12/2025, 14:56
Suspensão do Prazo
16/10/2025, 01:15
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 14:47
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/07/2025, 14:46
Expedição de Mandado.
23/07/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/06/2025, 13:10
Conclusos para despacho
13/06/2025, 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025, 15:21
Expedição de Mandado.
31/05/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 06:45
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 10:37
Conclusos para despacho
12/05/2025, 10:27
Juntada de Petição de Resposta
09/05/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 11:07
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 17:51
Conclusos para despacho
24/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 13:32
Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2025, 13:28
Expedição de Mandado.
24/04/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/04/2025, 17:42
Conclusos para decisão
22/04/2025, 17:08
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 22:32
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:37
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 03:41
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/06/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 19:31
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 19:30
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 19:28
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2023, 13:56
Conclusos para decisão
18/05/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 14:46
Expedição de Mandado.
11/05/2023, 16:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/05/2023, 13:49
Conclusos para despacho
10/05/2023, 13:52
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 13:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2023, 11:21
Conclusos para despacho
09/05/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/05/2023, 13:29
Conclusos para despacho
02/05/2023, 09:49
Realizado Cálculo
02/05/2023, 09:47
Juntada de Outros documentos
02/05/2023, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2023, 11:31
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023, 09:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2023, 17:16
Conclusos para decisão
19/04/2023, 15:49
Juntada de Outros documentos
19/04/2023, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 10:08
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 19:25
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 15:54
Concedida Progressão de regime
28/03/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 18:57
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:33
Conclusos para despacho
13/03/2023, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 18:36
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 13:21
Realizado Cálculo
10/03/2023, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2023, 11:03
Conclusos para despacho
10/03/2023, 09:35
Juntada de Petição de Resposta
09/03/2023, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 17:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2023, 17:04
Conclusos para despacho
06/03/2023, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 05:26
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 16:55
Declarada a Remição
28/02/2023, 16:55
Conclusos para despacho
03/02/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023, 13:20
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 11:03
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2023, 16:26
Conclusos para despacho
19/12/2022, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 05:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022, 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 05:40
Expedição de Certidão.
11/12/2022, 23:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2022, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022, 23:35
Expedição de Certidão.
09/12/2022, 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 14:47
Homologado o Cálculo
28/11/2022, 14:47
Conclusos para despacho
17/11/2022, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 14:31
Realizado Cálculo
04/11/2022, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 17:53
Concedida Progressão de regime
31/10/2022, 17:52
Conclusos para despacho
26/10/2022, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 09:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022, 09:26
Juntada de Outros documentos
14/10/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 15:24
Realizado Cálculo
27/09/2022, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2022, 13:42
Conclusos para despacho
06/09/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 16:34
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 01:45
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 14:57
Homologada a Falta Disciplinar
16/08/2022, 14:57
Conclusos para despacho
12/08/2022, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 19:16
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 19:07
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2022, 18:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/08/2022, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 17:59
Conclusos para despacho
20/07/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 21:45
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2022, 15:18
Conclusos para despacho
26/05/2022, 16:31
Juntada de Outros documentos
26/05/2022, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022, 02:22
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 18:35
Decisão
22/03/2022, 18:34
Conclusos para despacho
22/03/2022, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 11:46
Conclusos para despacho
16/03/2022, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 16:48
Realizado Cálculo
10/03/2022, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 18:15
Concedida Progressão de regime
07/03/2022, 18:15
Conclusos para despacho
24/02/2022, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022, 02:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2022, 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2022, 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2022, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2022, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2022, 20:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2022, 18:06
Conclusos para decisão
22/02/2022, 12:41
Juntada de Certidão
22/02/2022, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 14:01
Conclusos para despacho
14/01/2022, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 23:00
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 15:16
Processo Entranhado
27/12/2021, 15:16
Incidente Processual Instaurado
27/12/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2021, 19:09
Conclusos para despacho
05/07/2021, 12:19
Conclusos para despacho
02/07/2021, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 06:33
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021, 18:34
Juntada de Petição de Resposta
25/06/2021, 06:55
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2021, 08:20
Conclusos para despacho
11/06/2021, 15:11
Conclusos para despacho
02/06/2021, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 19:28
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021, 14:43
Decisão
10/02/2021, 20:03
Conclusos para decisão
10/02/2021, 16:23
Conclusos para decisão
09/02/2021, 16:46
Conclusos para despacho
29/01/2021, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
28/01/2021, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021, 19:05
Suspensão do Prazo
18/12/2020, 21:31
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020, 14:23
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 11:27
Juntada de Outros documentos
11/11/2020, 11:26
Homologada a Falta Disciplinar
11/11/2020, 11:14
Conclusos para decisão
10/11/2020, 10:47
Conclusos para despacho
06/11/2020, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 07:38
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 11:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2020, 11:25
Conclusos para despacho
22/10/2020, 16:46
Conclusos para despacho
06/10/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2020, 07:40
Conclusos para despacho
23/09/2020, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 16:21
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/09/2020, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 11:55
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020, 11:36
Juntada de Ofício
15/09/2020, 09:16
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020, 10:47
Suspensão do Prazo
02/07/2020, 21:41
Expedição de Certidão.
30/05/2020, 10:03
Suspensão do Prazo
27/05/2020, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2020, 21:55
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 17:22
Decisão
14/05/2020, 17:21
Conclusos para decisão
14/05/2020, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 15:38
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 02:49
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 01:08
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 10:50
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 02:35
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 21:56
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 16:49
Mudança de Classe Processual
05/11/2019, 16:49
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 15:13
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 15:13
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 14:21
Declarada a Remição
13/09/2019, 14:21
Conclusos para decisão
12/09/2019, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 23:38
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019, 13:46
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 22:51
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 22:51
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 22:51
Unificação e Soma de Penas
06/08/2019, 15:22
Conclusos para decisão
05/08/2019, 17:22
Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2019, 17:19
Juntada de Outros documentos
05/08/2019, 17:14
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 11:52
Apensado ao processo
30/07/2019, 11:44
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 21:59
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 10:22
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 13:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2019, 13:25
Conclusos para despacho
15/07/2019, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019, 08:05
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 20:49
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 15:10
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 15:10
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 15:10
Concedida Progressão de regime
10/06/2019, 13:43
Conclusos para decisão
07/06/2019, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019, 13:20
Juntada de Outros documentos
10/05/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 15:47
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 15:47
Decisão
11/03/2019, 15:39
Conclusos para decisão
08/03/2019, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
04/03/2019, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019, 14:47
Expedição de Certidão.
01/03/2019, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 13:47
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 14:34
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 14:33
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 14:33
Homologado o Cálculo
21/02/2019, 14:24
Conclusos para decisão
21/02/2019, 12:46
Realizado Cálculo
21/02/2019, 12:44
Expedição de Ofício.
20/02/2019, 13:05
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 16:48
Distribuído por competência exclusiva
15/02/2019, 11:19
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 14:37
Decisão
•
10/12/2025, 11:45
Decisão
•
16/06/2025, 13:10
Despacho
•
13/05/2025, 10:37
Despacho
•
07/05/2025, 11:07
Despacho
•
25/04/2025, 08:27
Decisão
•
22/04/2025, 17:42
Despacho
•
22/05/2023, 13:56
Decisão
•
11/05/2023, 13:49
Despacho
•
09/05/2023, 11:21
Decisão
•
02/05/2023, 13:29
Decisão
•
19/04/2023, 17:16
Decisão
•
28/03/2023, 15:54
Ver todos os documentos (97)
Todos os documentos
(97)
Decisão
•
30/01/2026, 11:18
Decisão
•
26/01/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 14:37
Decisão
•
10/12/2025, 11:45
Decisão
•
16/06/2025, 13:10
Despacho
•
13/05/2025, 10:37
Despacho
•
07/05/2025, 11:07
Despacho
•
25/04/2025, 08:27
Decisão
•
22/04/2025, 17:42
Despacho
•
22/05/2023, 13:56
Decisão
•
11/05/2023, 13:49
Despacho
•
09/05/2023, 11:21
Decisão
•
02/05/2023, 13:29
Decisão
•
19/04/2023, 17:16
Decisão
•
28/03/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•
14/03/2023, 11:40
Despacho
•
10/03/2023, 11:03
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 17:36
Despacho
•
07/03/2023, 17:04
Decisão
•
28/02/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 13:20
Despacho
•
20/01/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 05:41
Ato Ordinatório
•
11/12/2022, 23:35
Decisão
•
28/11/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 16:53
Decisão
•
31/10/2022, 17:52
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 09:36
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 09:26
Despacho
•
09/09/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 13:45
Decisão
•
16/08/2022, 14:57
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 19:47
Despacho
•
01/08/2022, 18:28
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 17:59
Despacho
•
02/06/2022, 15:18
Decisão
•
22/03/2022, 18:34
Decisão
•
07/03/2022, 18:15
Decisão
•
22/02/2022, 18:06
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 15:47
Despacho
•
05/07/2021, 19:09
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 18:34
Despacho
•
12/06/2021, 08:20
Ato Ordinatório
•
31/05/2021, 18:15
Decisão
•
10/02/2021, 20:03
Ato Ordinatório
•
28/01/2021, 17:24
Decisão
•
11/11/2020, 11:14
Despacho
•
23/10/2020, 11:25
Despacho
•
24/09/2020, 07:40
Ato Ordinatório
•
23/09/2020, 11:56
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 11:36
Ato Ordinatório
•
20/07/2020, 10:47
Decisão
•
14/05/2020, 17:21
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:16
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:16
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:16
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Acórdão (Digitalizado)
•
31/10/2019, 16:15
Decisão
•
13/09/2019, 14:21
Ato Ordinatório
•
05/09/2019, 13:46
Decisão
•
06/08/2019, 15:22
Despacho
•
16/07/2019, 13:25
Decisão
•
10/06/2019, 13:43
Ato Ordinatório
•
31/05/2019, 13:20
Decisão
•
11/03/2019, 15:39
Ato Ordinatório
•
01/03/2019, 09:33
Decisão
•
21/02/2019, 14:24
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19
Acórdão
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15/02/2019, 11:19