Execução da Pena 0007918-21.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO RODRIGUES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 464187·CPF·Representa: Réu

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP 458960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:18

Expedição de Informações.

06/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:35

Expedição de Informações.

25/02/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:48

Processo Reativado

24/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2025, 04:53

Todas as movimentações(318)

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:18

Expedição de Informações.

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:18

06/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:35

Expedição de Informações.

25/02/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:48

Processo Reativado

24/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2025, 04:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:25

Juntada de Mandado

06/11/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:25

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:23:31, Vara das Execuções Criminais.

11/09/2024, 09:23

Juntada de Mandado

11/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/08/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 12:20

Juntada de Ofício

12/04/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:25

Recebidos os autos

14/12/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/12/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/12/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:46

Concedido o Livramento condicional

23/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 18:12

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:54

realizado cálculo de

03/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:38

realizado cálculo de

18/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:58

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:46

realizado cálculo de

06/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:59

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/09/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2022, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:25

Recebidos os autos

20/10/2021, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/10/2021, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/10/2021, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/10/2021, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 20:28

Conclusos para decisão

16/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 06:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2021, 17:17

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:37

realizado cálculo de

13/01/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2020, 14:08

Conclusos para decisão

09/10/2020, 13:42

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 12:57

realizado cálculo de

27/09/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:13

Concedida Progressão de regime

25/09/2020, 10:13

Conclusos para decisão

25/09/2020, 09:13

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:13

Juntada de Certidão

21/02/2020, 13:12

Juntada de Certidão

21/02/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:10

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:29

Juntada de Certidão

13/02/2020, 16:24

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 15:56

Conclusos para decisão

13/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 19:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 11:44

realizado cálculo de

22/10/2018, 11:43

Declarada a Remição

10/10/2018, 16:06

Conclusos para decisão

10/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2017, 16:33

Juntada de Ofício

10/11/2017, 16:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

10/11/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 21:01

Conclusos para despacho

17/03/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

28/12/2016, 08:05

Expedição de Ofício.

19/12/2016, 10:50

Expedição de Certidão.

17/12/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2016, 15:31

Juntada de Certidão

17/12/2016, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2016, 13:10

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:20

Despacho

•12/04/2024, 17:12

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Despacho

•20/02/2024, 17:28

Despacho

•02/02/2024, 16:40

Decisão

•30/11/2023, 17:00

Decisão

•23/11/2023, 17:46

Todos os documentos(87)

Despacho

•10/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:20

Despacho

•12/04/2024, 17:12

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Acórdão

•12/04/2024, 12:20

Despacho

•20/02/2024, 17:28

Despacho

•02/02/2024, 16:40

Decisão

•30/11/2023, 17:00

Decisão

•23/11/2023, 17:46

Despacho

•07/11/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:43

Despacho

•24/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:55

Despacho

•16/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:39

Decisão

•15/03/2023, 13:19

Decisão

•03/02/2023, 18:12

Despacho

•26/01/2023, 12:29

Despacho

•10/01/2023, 17:58

Decisão

•24/11/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:06

Decisão

•25/10/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:36

Decisão

•27/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:21

Despacho

•07/09/2022, 10:34

Decisão

•24/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:25

Decisão

•27/05/2022, 18:21

Decisão

•16/08/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 10:50

Decisão

•03/02/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:37

Decisão

•09/10/2020, 14:08

Decisão

•25/09/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:09

Decisão

•06/03/2020, 17:05

Despacho

•14/02/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:55

Decisão

•14/11/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 19:18

Decisão

•10/10/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 20:42

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Acórdão

•10/11/2017, 16:33

Decisão

•21/03/2017, 21:01

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 18:58

Ato Ordinatório

•17/12/2016, 15:31