Execução da Pena 0005966-76.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO DO NASCIMENTO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

WLADEMIR LOPES DIAS JUNIOR

OAB/SP 393494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:00

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 08:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:07

Todas as movimentações(440)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 14:59

Decisão

•15/01/2026, 08:29

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 08:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 13:48

Concedida Progressão de regime

09/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wlademir Lopes Dias Junior (OAB 393494/SP) Processo 0005966-76.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Maurício do Nascimento Almeida - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Maurício do Nascimento Almeida, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:52

Declarada a Remição

24/04/2025, 09:52

Declarada a Remição

24/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:41

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:31

Determinada a Regressão de Regime

14/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:53

Declarada a Remição

07/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2024, 09:42

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2024, 16:01

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:07

Juntada de Mandado

30/01/2024, 10:04

Juntada de Mandado

30/01/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:24

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:59

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 19:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 18:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 06:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 00:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:00

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

17/06/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:03

Concedida Progressão de regime

26/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:14

Realizado Cálculo

24/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:47

Homologado o Cálculo

13/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:53

Juntada de Certidão

13/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:27

Realizado Cálculo

24/11/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:17

Concedida Progressão de regime

18/11/2022, 11:17

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:52

Homologado o Cálculo

08/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

05/11/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 09:58

Realizado Cálculo

08/10/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 09:46

Proferido Despacho

28/09/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 08:47

Decisão

28/09/2021, 08:47

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:46

Realizado Cálculo

03/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:23

Apensado ao processo

24/08/2021, 19:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 12:41

Proferido Despacho

17/06/2021, 17:35

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:39

Apensado ao processo

16/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 17:32

Proferido Despacho

12/05/2021, 12:38

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:32

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 11:36

Expedição de Alvará.

25/03/2021, 12:31

Decisão

24/03/2021, 16:50

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:50

Realizado Cálculo

11/03/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:44

Homologada a Falta Disciplinar

05/03/2021, 13:44

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:01

Realizado Cálculo

01/02/2021, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2021, 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2021, 15:46

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:38

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:53

Juntada de Certidão

18/01/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2021, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2021, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2021, 13:52

Proferido Despacho

13/01/2021, 14:20

Conclusos para despacho

13/01/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

04/01/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2020, 23:38

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 15:48

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 02:31

Juntada de Petição de Resposta

21/07/2019, 22:46

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:43

Suspenso o Livramento Condicional

15/07/2019, 14:57

Conclusos para decisão

11/07/2019, 20:34

Conclusos para despacho

11/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 15:21

Proferido Despacho

21/05/2019, 11:57

Conclusos para decisão

20/05/2019, 18:35

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 16:04

Juntada de Certidão

25/04/2019, 18:51

Juntada de Ofício

25/04/2019, 18:42

Juntada de Ofício

08/02/2019, 17:43

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:46

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 21:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 15:52

Juntada de Ofício

12/06/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2018, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2018, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2018, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2018, 09:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2018, 15:42

Conclusos para decisão

29/05/2018, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 12:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 09:45

Concedido o Livramento Condicional

05/02/2018, 18:43

Conclusos para decisão

05/02/2018, 12:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2018, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 13:05

Expedição de Ofício.

11/12/2017, 11:37

Juntada de Certidão

07/12/2017, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 15:13

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 15:11

Decisão

•12/09/2025, 12:06

Decisão

•09/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:41

Decisão

•02/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:38

Despacho

•07/05/2025, 11:08

Decisão

•24/04/2025, 09:52

Decisão

•24/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:59

Decisão

•11/12/2024, 14:40

Decisão

•14/09/2024, 11:31

Todos os documentos(73)

Decisão

•16/01/2026, 14:59

Decisão

•15/01/2026, 08:29

Decisão

•12/09/2025, 12:06

Decisão

•09/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:41

Decisão

•02/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:38

Despacho

•07/05/2025, 11:08

Decisão

•24/04/2025, 09:52

Decisão

•24/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:59

Decisão

•11/12/2024, 14:40

Decisão

•14/09/2024, 11:31

Decisão

•07/09/2024, 09:52

Despacho

•07/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:47

Decisão

•24/05/2024, 14:30

Despacho

•15/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:00

Decisão

•20/02/2024, 17:50

Despacho

•05/02/2024, 15:01

Decisão

•10/01/2024, 17:09

Decisão

•30/10/2023, 17:58

Despacho

•18/10/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:21

Despacho

•27/09/2023, 18:14

Despacho

•05/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 06:12

Despacho

•22/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 07:15

Decisão

•28/06/2023, 06:21

Decisão

•26/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:10

Despacho

•12/04/2023, 17:26

Despacho

•15/03/2023, 11:37

Despacho

•14/03/2023, 11:10

Decisão

•13/01/2023, 16:46

Decisão

•18/11/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:07

Despacho

•05/10/2022, 18:17

Decisão

•08/11/2021, 13:51

Despacho

•28/09/2021, 09:37

Decisão

•28/09/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 19:24

Despacho

•17/06/2021, 17:35

Despacho

•12/05/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:56

Decisão

•24/03/2021, 16:50

Decisão

•05/03/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:21

Decisão

•18/01/2021, 15:46

Despacho

•13/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•04/01/2021, 09:35

Decisão

•16/12/2020, 23:38

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:49

Decisão

•15/07/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 16:12

Despacho

•21/05/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:04

Decisão

•29/05/2018, 15:42

Decisão

•05/02/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 16:13

Sentença

•07/12/2017, 15:11

Decisão

•07/12/2017, 15:11

Decisão

•07/12/2017, 15:11

Decisão

•07/12/2017, 15:11