Execução da Pena 0020696-02.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DAVID JUNIOR

OAB/SP 294031·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/SP 453215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:19

Todas as movimentações(291)

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:14

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:28

Despacho

•26/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 09:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:01

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:12

Concedida Progressão de regime

30/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:12

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

20/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS MATIAS DA SILVA - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de LUCAS MATIAS DA SILVA, CPF: 591.530.858-92, MTR: 1261119-0, RG: 52354686, RJI: 213999220-91, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Diadema. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Edson David Junior (OAB 294031/SP) Processo 0020696-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 06:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 09:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:59

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:20

Declarada a Remição

25/03/2025, 07:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 11:59

Apensado ao processo

03/02/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 23:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 23:32

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 22:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2024, 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2023, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:37

Concedida Progressão de regime

08/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:35

Concedida Progressão de regime

02/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:55

Homologado o Cálculo

28/10/2022, 11:54

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 15:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2022, 14:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2022, 14:55

Juntada de Ofício

30/08/2022, 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:58

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 19:34

Homologado o Cálculo

22/02/2022, 19:31

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:10

Decisão

•03/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:12

Decisão

•30/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:52

Decisão

•23/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:24

Decisão

•16/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:50

Despacho

•23/06/2025, 09:06

Decisão

•29/05/2025, 17:37

Todos os documentos(54)

Decisão

•26/03/2026, 10:28

Despacho

•26/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:10

Decisão

•03/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:12

Decisão

•30/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:52

Decisão

•23/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:24

Decisão

•16/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:50

Despacho

•23/06/2025, 09:06

Decisão

•29/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:24

Despacho

•07/05/2025, 11:09

Despacho

•30/04/2025, 09:18

Decisão

•25/03/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:15

Despacho

•13/02/2025, 15:18

Decisão

•04/02/2025, 17:49

Despacho

•04/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:07

Decisão

•11/07/2024, 23:32

Decisão

•28/06/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:29

Despacho

•05/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:12

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:53

Decisão

•16/03/2023, 17:47

Decisão

•08/03/2023, 12:37

Decisão

•02/03/2023, 17:34

Despacho

•23/02/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:58

Decisão

•28/10/2022, 11:54

Despacho

•03/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:20

Acórdão

•30/08/2022, 14:55

Acórdão

•30/08/2022, 14:55

Acórdão

•30/08/2022, 14:55

Acórdão

•30/08/2022, 14:55

Acórdão

•30/08/2022, 14:55

Acórdão

•30/08/2022, 14:55

Acórdão

•30/08/2022, 14:55

Acórdão

•30/08/2022, 14:55

Decisão

•16/08/2022, 12:44

Decisão

•22/02/2022, 19:31

Decisão

•26/11/2021, 16:18