Execução da Pena 0003255-71.2019.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mongagua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2026, 08:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:43

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(376)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2026, 08:34

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:34

Decisão

•24/03/2026, 21:31

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Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:43

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:32

Concessão

24/03/2026, 21:31

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:23

Declarada a Remição

19/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:33

Apensado ao processo

28/11/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:18

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/09/2025, 08:49

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:25

Não Concedida a Progressão de Regime

20/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:14

Não Concedida a Progressão de Regime

02/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:11

Homologada a Falta Disciplinar

11/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Geovani Souza de Deus (OAB 462237/SP) Processo 0003255-71.2019.8.26.0366 - Execução da Pena - Exectdo: Arnaldo Antonio de Almeida - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geovani Souza de Deus (OAB 462237/SP) Processo 0003255-71.2019.8.26.0366 - Execução da Pena - Exectdo: Arnaldo Antonio de Almeida - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Arnaldo Antonio de Almeida, CPF: 317.498.518-81, RG: 47701483/71520027, RJI: 235221873-23, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

19/02/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:14

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão

02/12/2024, 21:21

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 07:12

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2024, 16:16

Não Concedida a Progressão de Regime

18/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 21:35

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:58

Mantida a Decisão Anterior

15/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:08

Reativação de Processo Suspenso

14/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:10

Indeferido o pedido

08/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/02/2024, 20:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 20:42

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:34

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 19:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:28

Juntada de Ofício

23/07/2021, 19:48

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 01:27

Suspensão do Prazo

03/04/2021, 04:37

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 04:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:02

Juntada de Mandado

27/01/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:09

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 02:11

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

03/12/2020, 02:44

Suspensão do Prazo

01/12/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

01/12/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

28/11/2020, 00:24

Suspensão do Prazo

28/11/2020, 00:24

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

03/10/2020, 09:37

Decisão

04/09/2020, 00:03

Conclusos para decisão

27/08/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 14:26

Juntada de Ofício

04/06/2020, 12:22

Proferido Despacho

04/06/2020, 12:09

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 20:49

Juntada de Ofício

19/12/2019, 13:23

Proferido Despacho

18/12/2019, 15:37

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2019, 15:37

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 08:25

Proferido Despacho

12/11/2019, 11:16

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 12:41

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:38

Decisão

•13/02/2026, 14:31

Despacho

•05/02/2026, 09:57

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Todos os documentos(92)

Decisão

•27/03/2026, 16:34

Decisão

•24/03/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:38

Decisão

•13/02/2026, 14:31

Despacho

•05/02/2026, 09:57

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Acórdão

•03/02/2026, 09:10

Decisão

•19/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:28

Decisão

•03/11/2025, 17:19

Despacho

•03/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:50

Despacho

•24/09/2025, 10:50

Decisão

•17/09/2025, 08:49

Despacho

•26/08/2025, 13:45

Decisão

•20/08/2025, 18:21

Despacho

•29/07/2025, 13:25

Decisão

•02/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:32

Decisão

•11/06/2025, 14:05

Despacho

•05/06/2025, 09:31

Despacho

•05/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:58

Despacho

•07/05/2025, 11:10

Despacho

•07/05/2025, 11:10

Despacho

•18/03/2025, 10:46

Despacho

•20/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:17

Decisão

•06/02/2025, 16:38

Decisão

•03/12/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:46

Decisão

•18/10/2024, 16:16

Decisão

•18/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:54

Despacho

•16/08/2024, 12:55

Despacho

•13/08/2024, 21:35

Despacho

•13/08/2024, 21:35

Despacho

•19/06/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:47

Decisão

•15/04/2024, 18:57

Decisão

•26/03/2024, 16:05

Decisão

•08/03/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:32

Decisão

•30/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 15:31

Decisão

•27/01/2024, 15:27

Decisão

•27/01/2024, 15:27

Decisão

•27/01/2024, 15:27

Decisão

•27/01/2024, 15:27

Despacho

•23/11/2022, 13:11

Decisão

•04/09/2020, 00:03

Despacho

•04/06/2020, 12:09

Despacho

•18/12/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 15:55

Despacho

•12/11/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 11:35

Sentença

•01/10/2019, 09:47

Despacho

•01/10/2019, 09:47

Despacho

•01/10/2019, 09:47