Execução da Pena 0001611-40.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2026, 16:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:42

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:43

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/01/2026, 13:32

Todas as movimentações(553)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:56

Despacho

•20/02/2026, 16:35

09/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2026, 16:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:42

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:43

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/12/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/10/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:34

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 06:34

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RICARDO PEREIRA SANTIAGO - Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0001611-40.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em RICARDO PEREIRA SANTIAGO, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO PEREIRA SANTIAGO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0001611-40.2015.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RICARDO PEREIRA SANTIAGO - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de RICARDO PEREIRA SANTIAGO, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0001611-40.2015.8.26.0041 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:22

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 09:23

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:25

Declarada a Remição

22/04/2025, 18:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 08:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:49

Não Concedida a Progressão de Regime

21/11/2024, 05:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:54

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:51

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:29

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 19:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:36

Juntada de Ofício

27/03/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 23:42

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:35

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:02

Apensado ao processo

20/10/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:23

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 09:24

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:46

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:44

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:26

Apensado ao processo

17/07/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:23

Concedida Progressão de regime

18/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:04

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:04

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:56

Apensado ao processo

13/01/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 20:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 20:55

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2021, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2021, 18:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2021, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2021, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2021, 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:11

Concedida Progressão de regime

16/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:46

Processo Entranhado

30/08/2021, 16:46

Incidente Processual Instaurado

30/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 19:02

Proferido Despacho

13/08/2021, 19:02

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:44

Homologado o Cálculo

15/06/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 05:23

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:15

Declarada a Remição

27/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:56

Processo Entranhado

03/05/2021, 15:56

Incidente Processual Instaurado

03/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:10

Concedida Progressão de regime

19/01/2021, 11:10

Conclusos para decisão

18/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/01/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:02

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 17:02

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2020, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2020, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2020, 23:11

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 12:05

Conclusos para decisão

14/09/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 20:53

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 20:53

Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

16/08/2020, 20:53

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2020, 17:50

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 14:08

Apensado ao processo

06/08/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:33

Proferido Despacho

09/06/2020, 16:59

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:50

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2020, 01:56

Apensado ao processo

29/05/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:45

Proferido Despacho

06/05/2020, 12:45

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 16:39

Proferido Despacho

01/04/2020, 16:56

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 15:41

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 04:27

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2019, 16:12

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 00:23

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 15:05

Decisão

01/02/2019, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:26

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 11:27

Juntada de Certidão

18/01/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 12:15

Proferido Despacho

06/09/2018, 15:53

Conclusos para despacho

04/09/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2018, 22:45

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 14:16

Juntada de Alvará

20/08/2018, 14:13

Decisão

25/04/2018, 12:45

Conclusos para despacho

23/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2018, 22:25

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 21:05

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2017, 16:40

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 19:31

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 14:33

Decisão

08/03/2017, 14:52

Conclusos para despacho

06/03/2017, 21:32

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 16:23

Expedição de Ofício.

14/12/2015, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Certidão

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Alvará

19/09/2015, 14:17

Juntada de Petição de Denúncia

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Juntada de Petição de Denúncia

19/09/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2015, 14:17

Distribuído por sorteio

19/09/2015, 14:06

Decisão

•08/07/2025, 08:17

Decisão

•03/07/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:18

Decisão

•13/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:03

Decisão

•07/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:23

Decisão

•22/04/2025, 18:23

Decisão

•22/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:48

Todos os documentos(102)

Despacho

•09/04/2026, 16:56

Despacho

•20/02/2026, 16:35

Decisão

•08/07/2025, 08:17

Decisão

•03/07/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:18

Decisão

•13/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:03

Decisão

•07/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:23

Decisão

•22/04/2025, 18:23

Decisão

•22/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:48

Despacho

•11/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:30

Despacho

•25/02/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:48

Decisão

•21/11/2024, 05:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:40

Decisão

•21/10/2024, 15:53

Decisão

•23/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:12

Decisão

•05/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:48

Decisão

•23/07/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:00

Despacho

•11/07/2024, 11:00

Despacho

•04/07/2024, 12:09

Despacho

•16/04/2024, 16:35

Despacho

•11/04/2024, 14:30

Despacho

•01/04/2024, 14:54

Decisão

•31/01/2024, 23:42

Decisão

•01/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:03

Decisão

•22/09/2023, 10:22

Despacho

•11/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:26

Decisão

•26/07/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:34

Decisão

•04/07/2023, 16:02

Despacho

•14/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:14

Decisão

•18/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:29

Decisão

•01/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:02

Decisão

•07/12/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:13

Decisão

•29/09/2021, 14:55

Decisão

•16/09/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:38

Despacho

•13/08/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:15

Decisão

•15/06/2021, 08:41

Decisão

•27/05/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 19:04

Decisão

•19/01/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•05/01/2021, 11:17

Decisão

•23/11/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:39

Decisão

•14/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:11

Decisão

•16/08/2020, 20:53

Decisão

•10/08/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:59

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:25

Despacho

•09/06/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:37

Despacho

•06/05/2020, 12:45

Despacho

•01/04/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:47

Despacho

•23/09/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 16:48

Sentença

•01/02/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 11:27

Despacho

•06/09/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 14:17

Despacho

•25/04/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 14:42

Despacho

•08/03/2017, 14:52

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17

Sentença

•19/09/2015, 14:17