Execução da Pena 7001165-14.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

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Autor

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MAURICIO DOS SANTOS FELIZARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN FEITOSA BARATELI

OAB/SP 378880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 11:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(374)

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 13:17

Decisão

•21/08/2025, 06:21

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 11:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 06:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Concedido o Livramento Condicional

15/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Feitosa Barateli (OAB 378880/SP) Processo 7001165-14.2016.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO DOS SANTOS FELIZARDO - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de MAURICIO DOS SANTOS FELIZARDO, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:37

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:57

Homologada a Falta Disciplinar

21/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:55

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2024, 22:54

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:21

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:47

Homologada a Falta Disciplinar

07/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 01:33

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 22:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 21:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:46

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

22/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:42

Concedida Progressão de regime

01/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 15:44

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2014, 00:00

Outros

01/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Autos F.A.

25/07/2014, 00:00

Autos ao Decrim 4

07/07/2014, 00:00

Autos ao Decrim 4

04/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2014, 00:00

Outros

27/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 00:00

Decisão

•15/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:40

Decisão

•04/06/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:17

Decisão

•07/05/2025, 11:36

Despacho

•07/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:46

Decisão

•21/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:43

Decisão

•28/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:07

Todos os documentos(61)

Despacho

•15/01/2026, 13:17

Decisão

•21/08/2025, 06:21

Decisão

•15/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:40

Decisão

•04/06/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:17

Decisão

•07/05/2025, 11:36

Despacho

•07/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:46

Decisão

•21/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:43

Decisão

•28/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:26

Decisão

•21/02/2025, 11:47

Decisão

•25/11/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:54

Despacho

•24/10/2024, 14:36

Decisão

•18/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:46

Decisão

•07/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:33

Despacho

•30/08/2024, 13:03

Despacho

•15/08/2024, 01:33

Despacho

•02/08/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:38

Decisão

•20/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:19

Decisão

•29/08/2023, 15:44

Decisão

•24/07/2023, 11:22

Decisão

•01/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:36

Decisão

•10/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 09:35

Decisão

•13/12/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:44

Decisão

•04/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:34

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Sentença

•11/03/2022, 10:06

Despacho

•11/03/2022, 10:06

Despacho

•11/03/2022, 10:06

Despacho

•11/03/2022, 10:06

Acórdão

•11/03/2022, 10:06