Execução da Pena 0012078-79.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 04:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:29

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 15:57

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 04:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:29

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 19:37

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:23

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

08/09/2025, 00:04

Conclusos para decisão

06/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

17/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0012078-79.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: G. H. D. S. H. - Considerando que GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA HONORATO se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:48

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:04

Concedida Progressão de regime

08/03/2024, 17:00

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:09

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 20:30

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 20:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 15:24

Realizado Cálculo

21/11/2022, 15:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/11/2022, 15:17

Juntada de Ofício

21/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:34

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 15:29

Realizado Cálculo

21/09/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

08/09/2022, 11:04

Despacho

•07/05/2026, 21:29

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:32

Despacho

•05/02/2026, 19:37

Decisão

•10/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:09

Decisão

•08/09/2025, 00:04

Decisão

•18/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:15

Decisão

•05/06/2025, 13:46

Decisão

•07/05/2025, 11:18

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:40

Despacho

•07/05/2026, 21:29

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:32

Despacho

•05/02/2026, 19:37

Decisão

•10/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:09

Decisão

•08/09/2025, 00:04

Decisão

•18/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:15

Decisão

•05/06/2025, 13:46

Decisão

•07/05/2025, 11:18

Decisão

•08/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:01

Decisão

•08/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:27

Decisão

•14/12/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:24

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Acórdão

•21/11/2022, 15:17

Decisão

•18/10/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:31

Sentença

•08/09/2022, 11:04

Decisão

•08/09/2022, 11:04