Execução da Pena 0014584-31.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN VITOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 517419·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:23

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:23

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:39

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2026, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 0014584-31.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Vitor de Oliveira - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Alan Vitor de Oliveira, MTR: 806688, RJI: 170364694-75, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 10:44

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:49

Homologada a Falta Disciplinar

16/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 06:21

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

06/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:41

Homologado o Cálculo

18/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 02:26

Conclusos para decisão

04/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:11

Realizado Cálculo

06/12/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:49

Concedida Progressão de regime

30/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:35

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:08

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:17

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:05

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:08

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2021, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2021, 12:53

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2019, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:06

Apensado ao processo

14/03/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 16:09

Apensado ao processo

03/12/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:10

Mudança de Classe Processual

16/08/2018, 15:07

Proferido Despacho

14/08/2018, 12:32

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2018, 18:32

Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2018, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2018, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2018, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2018, 16:34

Expedição de Ofício.

13/04/2018, 16:11

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 18:21

Apensado ao processo

17/11/2017, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2017, 14:22

Despacho

•24/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:42

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Despacho

•06/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:05

Despacho

•02/04/2025, 12:47

Despacho

•19/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:48

Decisão

•30/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:46

Decisão

•16/04/2024, 17:47

Todos os documentos(66)

Decisão

•13/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:39

Despacho

•24/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:42

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Despacho

•06/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:05

Despacho

•02/04/2025, 12:47

Despacho

•19/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:48

Decisão

•30/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:46

Decisão

•16/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:22

Despacho

•09/02/2024, 06:21

Decisão

•05/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:59

Decisão

•30/11/2023, 15:18

Decisão

•19/10/2023, 15:19

Despacho

•14/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:29

Decisão

•18/04/2023, 16:40

Decisão

•09/01/2023, 02:26

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:10

Decisão

•30/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:44

Decisão

•23/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:28

Decisão

•09/09/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:18

Decisão

•11/03/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:59

Despacho

•14/08/2018, 12:32

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:44

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Acórdão

•13/08/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:51

Despacho

•12/06/2018, 18:32

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 11:54

Decisão

•16/04/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 15:03

Decisão

•29/09/2017, 14:22