Execução da Pena 0018969-71.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PAOLILLO ZAMPRONI PEREIRA GRACIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 369174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Remetido ao DJE

27/05/2025, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2025, 06:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2025, 06:26

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 06:26

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 06:25

Conclusos para Despacho

26/05/2025, 12:24

Petição Juntada

24/05/2025, 12:25

Remetido ao DJE

24/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:21

Petição Juntada

22/05/2025, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 15:33

Planilha de Cálculos Juntada

16/05/2025, 15:32

Todas as movimentações(115)

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Remetido ao DJE

27/05/2025, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2025, 06:26

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2025, 06:26

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 06:26

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 06:25

Conclusos para Despacho

26/05/2025, 12:24

Petição Juntada

24/05/2025, 12:25

Remetido ao DJE

24/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:21

Petição Juntada

22/05/2025, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 15:33

Planilha de Cálculos Juntada

16/05/2025, 15:32

Recurso Interposto

12/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Bernardes de Oliveira (OAB 369174/SP) Processo 0018969-71.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE PAOLILLO ZAMPRONI PEREIRA GRACIANO - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por GUSTAVO HENRIQUE PAOLILLO ZAMPRONI PEREIRA GRACIANO, MTR: 1275791-0, RJI: 214088877-02, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

08/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 11:19

Homologada a Falta Disciplinar

07/05/2025, 11:18

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 12:38

Petição Juntada

03/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:17

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 13:34

Petição Juntada

24/04/2025, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2025, 15:07

Falta Grave Juntada

22/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:59

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2025, 12:02

Conclusos para Despacho

28/02/2025, 12:36

Petição Juntada

27/02/2025, 10:47

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

29/11/2024, 15:26

Certidão de Cartório Expedida

04/11/2024, 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 12:42

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

08/10/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:01

Remetido ao DJE

11/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 17:20

Conclusos para Despacho

10/09/2024, 13:15

Petição Juntada

09/09/2024, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 09:49

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

05/09/2024, 05:39

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/08/2024, 14:49

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

08/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 11:06

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2024, 11:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/08/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:09

Remetido ao DJE

05/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/08/2024, 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2024, 16:37

Conclusos para Decisão

02/08/2024, 16:08

Conclusos para Despacho

02/08/2024, 10:36

Certidão Carcerária Juntada

02/08/2024, 10:06

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

04/06/2024, 18:20

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:20

Remetido ao DJE

15/03/2024, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 15:37

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 15:35

Conclusos para Decisão

14/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 08:56

Conclusos para Despacho

14/03/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:19

Remetido ao DJE

04/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 16:06

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2024, 16:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2024, 16:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/01/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:36

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2024, 18:40

Remetido ao DJE

26/01/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 15:29

Conclusos para Decisão

25/01/2024, 13:09

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

23/01/2024, 16:06

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2023, 11:02

Certidão Juntada

30/06/2023, 11:00

Petição Juntada

17/05/2023, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:31

Planilha de Cálculos Juntada

15/05/2023, 15:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/05/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 16:08

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2023, 16:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/05/2023, 16:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2023, 17:01

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:05

Remetido ao DJE

20/04/2023, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 17:39

Certidão Carcerária Juntada

18/04/2023, 21:33

Conclusos para Decisão

18/04/2023, 11:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/03/2023, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:06

Remetido ao DJE

10/03/2023, 05:32

Ofício Expedido

09/03/2023, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 14:55

Conclusos para Decisão

09/03/2023, 10:36

Expedição de documento

09/03/2023, 10:34

Folha de Antecedentes Juntada

09/03/2023, 10:29

Pedido de Habilitação Juntado

07/03/2023, 19:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/11/2022, 12:40

Decisão

•07/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:07

Despacho

•01/03/2025, 12:02

Despacho

•10/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:49

Decisão

•02/08/2024, 16:37

Decisão

•14/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:03

Decisão

•25/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:31

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Todos os documentos(47)

Decisão

•27/05/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:21

Decisão

•07/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:07

Despacho

•01/03/2025, 12:02

Despacho

•10/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:49

Decisão

•02/08/2024, 16:37

Decisão

•14/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:03

Decisão

•25/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:31

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Acórdão

•15/05/2023, 15:21

Decisão

•19/04/2023, 17:39

Decisão

•09/03/2023, 14:55

Sentença

•17/11/2022, 12:40

Decisão

•17/11/2022, 12:40

Decisão

•17/11/2022, 12:40