Execução da Pena 0011599-41.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:04

Unificação e Soma de Penas

16/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:49

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 19:45

Decisão

•16/04/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:04

Unificação e Soma de Penas

16/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:49

Apensado ao processo

10/02/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:03

Declarada a Remição

10/12/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0011599-41.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, MTR: 1073401-0, RJI: 181577911-49, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 08:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:31

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:25

Apensado ao processo

17/05/2024, 12:37

Apensado ao processo

17/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 11:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:46

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 10:46

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:20

Homologada a Falta Disciplinar

22/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:13

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:03

Homologado o Cálculo

19/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:14

Realizado Cálculo

11/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 06:28

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 11:44

Realizado Cálculo

08/03/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 15:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 10:35

Realizado Cálculo

24/01/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 17:39

Mudança de Magistrado

28/11/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 09:23

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

26/08/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 18:44

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:32

Distribuído por competência exclusiva

20/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:49

Decisão

•10/12/2025, 18:03

Decisão

•10/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:16

Decisão

•30/09/2025, 15:58

Decisão

•07/05/2025, 11:18

Despacho

•08/04/2025, 08:44

Despacho

•13/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:16

Despacho

•28/02/2025, 09:11

Decisão

•06/03/2024, 16:32

Decisão

•12/12/2023, 11:08

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 19:45

Decisão

•16/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:49

Decisão

•10/12/2025, 18:03

Decisão

•10/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:16

Decisão

•30/09/2025, 15:58

Decisão

•07/05/2025, 11:18

Despacho

•08/04/2025, 08:44

Despacho

•13/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:16

Despacho

•28/02/2025, 09:11

Decisão

•06/03/2024, 16:32

Decisão

•12/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:07

Decisão

•05/10/2023, 10:46

Decisão

•22/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:56

Decisão

•14/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:58

Decisão

•19/04/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:41

Despacho

•30/03/2023, 06:28

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:44

Despacho

•10/02/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:35

Despacho

•12/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:09

Decisão

•30/08/2022, 14:49

Sentença

•20/07/2022, 10:26

Decisão

•20/07/2022, 10:26

Decisão

•20/07/2022, 10:26