Execução da Pena 0000706-33.2024.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Bastos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO YUDI MIYAMURA

OAB/SP 201967·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 461409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/06/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:44

Todas as movimentações(168)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/06/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 21:16

Decisão

•20/05/2025, 19:01

05/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:02

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:21

Mantida a Decisão Anterior

07/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:18

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 06:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 08:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:02

Declarada incompetência

04/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:20

Juntada de Mandado

03/04/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:31

Determinada a Regressão de Regime

06/03/2025, 22:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:55

Juntada de Ofício

24/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 18:05

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 04:47:18, Unidade Regional de Departamen.

07/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:56

Juntada de Mandado

19/07/2024, 09:57

Autos no Prazo

19/07/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:47

Revogada a Suspensão Condicional da Pena

27/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 11:12

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 11:06:51, Unidade Regional de Departamen.

07/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:10

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:36

Decisão

•07/05/2025, 11:21

Decisão

•06/05/2025, 06:18

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:42

Despacho

•30/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:04

Decisão

•29/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:15

Despacho

•16/04/2025, 08:12

Decisão

•04/04/2025, 14:16

Termo de Audiência

•03/04/2025, 11:31

Decisão

•06/03/2025, 22:03

Termo de Audiência

•24/02/2025, 14:55

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/05/2025, 21:16

Decisão

•20/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:36

Decisão

•07/05/2025, 11:21

Decisão

•06/05/2025, 06:18

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:42

Despacho

•30/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:04

Decisão

•29/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:15

Despacho

•16/04/2025, 08:12

Decisão

•04/04/2025, 14:16

Termo de Audiência

•03/04/2025, 11:31

Decisão

•06/03/2025, 22:03

Termo de Audiência

•24/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:41

Decisão

•07/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:39

Termo de Audiência

•24/07/2024, 10:44

Decisão

•27/06/2024, 16:05

Termo de Audiência

•26/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:45

Decisão

•07/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:35

Sentença

•13/05/2024, 12:00

Decisão

•13/05/2024, 12:00