Execução da Pena 0000816-85.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO HENRIQUE DO CARMO THOMAZ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 420683·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP 416641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(361)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:37

06/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:39

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:10

Declarada a Remição

01/10/2025, 12:10

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:27

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:39

Declarada a Remição

18/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 0000816-85.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Henrique do Carmo Thomaz - Diante do exposto e nos termos do artigo 126, § 1º., I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar de Marcelo Henrique do Carmo Thomaz, MT: 861456, RJI: 170440796-21, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, pela autoridade educacional competente do curso frequentado, descontando-se 1/3 do tempo a ser remido em razão da falta grave, determino a remição de 8 (oito) dias da pena corporal, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Vista às partes sobre o cálculo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:23

Declarada a Remição

07/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:24

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:09

Não Concedida a Progressão de Regime

26/09/2024, 10:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:24

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:22

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:31

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:43

Declarada a Remição

08/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:25

Homologado o Cálculo

26/07/2022, 13:24

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:03

Realizado Cálculo

22/06/2022, 13:01

Apensado ao processo

22/06/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:09

Revogado o Livramento Condicional

09/06/2022, 10:08

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:12

Proferido Despacho

14/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

24/02/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 17:12

Proferido Despacho

14/07/2021, 10:39

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:25

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2019, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2019, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 14:02

Suspenso o Livramento Condicional

12/09/2019, 13:29

Conclusos para decisão

12/09/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:44

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:31

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 23:07

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 21:56

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 21:34

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 23:24

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2018, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2018, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2018, 09:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2018, 16:23

Conclusos para decisão

11/06/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 18:46

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 14:34

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 09:50

Concedida Progressão de regime

12/03/2018, 17:22

Conclusos para decisão

09/03/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 21:55

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 12:10

Decisão

19/01/2018, 16:19

Conclusos para decisão

04/12/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 18:37

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 15:47

Decisão

31/05/2017, 12:51

Conclusos para decisão

19/05/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 11:56

Juntada de Ofício

09/05/2017, 11:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 11:40

Decisão

24/01/2017, 11:39

Conclusos para decisão

24/01/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

22/01/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 08:44

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 17:31

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 17:31

Declarada a Remição

15/04/2016, 17:30

Conclusos para decisão

15/04/2016, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 16:33

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2016, 06:58

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:23

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 21:38

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 09:45

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 16:41

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 11:53

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 11:53

Homologado o Cálculo

26/11/2015, 10:48

Conclusos para decisão

25/11/2015, 15:12

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2015, 20:26

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2015, 16:49

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 09:23

Decisão

05/10/2015, 09:22

Conclusos para decisão

02/10/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2015, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2015, 14:59

Ato ordinatório

13/07/2015, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 04:09

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 12:47

Decisão

19/06/2015, 17:59

Conclusos para decisão

19/06/2015, 16:14

Expedição de Ofício.

11/06/2015, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2015, 16:09

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Ofício

10/06/2015, 11:29

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2015, 11:29

Juntada de Certidão

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Mandado

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 11:29

Distribuído por sorteio

10/06/2015, 11:19

Despacho

•12/03/2026, 11:35

Despacho

•26/02/2026, 09:18

Decisão

•19/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•15/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 09:34

Decisão

•01/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:38

Decisão

•08/09/2025, 17:27

Decisão

•18/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:06

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:57

Todos os documentos(84)

Despacho

•07/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:37

Despacho

•12/03/2026, 11:35

Despacho

•26/02/2026, 09:18

Decisão

•19/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•15/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 09:34

Decisão

•01/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:38

Decisão

•08/09/2025, 17:27

Decisão

•18/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:06

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:57

Decisão

•25/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:36

Decisão

•26/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:40

Decisão

•15/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:00

Despacho

•29/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:39

Despacho

•07/02/2024, 16:36

Despacho

•22/11/2023, 12:19

Despacho

•30/10/2023, 14:43

Decisão

•15/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:53

Decisão

•08/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:09

Decisão

•26/07/2022, 13:24

Decisão

•09/06/2022, 10:08

Despacho

•14/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:41

Despacho

•14/07/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:52

Decisão

•12/09/2019, 13:29

Decisão

•11/06/2018, 16:23

Decisão

•12/03/2018, 17:22

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 16:38

Decisão

•19/01/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 13:52

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 18:37

Decisão

•31/05/2017, 12:51

Decisão

•24/01/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 12:16

Decisão

•15/04/2016, 17:30

Ato Ordinatório

•06/04/2016, 10:33

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 15:25

Decisão

•26/11/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 16:49

Decisão

•05/10/2015, 09:22

Ato Ordinatório

•13/07/2015, 21:27

Ato Ordinatório

•03/07/2015, 12:48

Decisão

•19/06/2015, 17:59

Ato Ordinatório

•10/06/2015, 16:09

Despacho

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:30

Sentença

•10/06/2015, 11:29

Sentença

•10/06/2015, 11:29

Sentença

•10/06/2015, 11:29

Sentença

•10/06/2015, 11:29

Sentença

•10/06/2015, 11:29

Sentença

•10/06/2015, 11:29

Sentença

•10/06/2015, 11:29

Despacho

•10/06/2015, 11:29