Execução da Pena 7000119-14.2018.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JOAO EDUARDO LIBERT

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES MUNIZ

OAB/SP 101521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/11/2022, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 21:17

Remetido ao DJE

21/09/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 15:31

Conclusos para Despacho

20/09/2022, 13:33

Conclusos para Despacho

19/09/2022, 14:38

Petição Juntada

19/09/2022, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 18:46

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/09/2022, 14:35

Apensado ao processo

17/08/2022, 11:12

Todas as movimentações(344)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/11/2022, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 18:46

21/09/2022, 21:17

Remetido ao DJE

21/09/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 15:31

Conclusos para Despacho

20/09/2022, 13:33

Conclusos para Despacho

19/09/2022, 14:38

Petição Juntada

19/09/2022, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 18:46

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/09/2022, 14:35

Apensado ao processo

17/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos para Local Externo

10/12/2021, 15:44

Guia de Recolhimento Juntada

10/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/08/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/08/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/06/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 00:00

Publicação

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2020, 00:00

Publicação

21/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/10/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2019, 00:00

Documento Juntado

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

11/09/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

10/09/2019, 00:00

Publicação

05/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Documento Juntado

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2019, 00:00

Publicação

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Apensado ao processo

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/12/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

05/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

05/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/08/2018, 00:00

Desapensado do processo

24/07/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

24/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/03/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/01/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

26/04/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/03/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/08/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Autos no Arquivo

04/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/09/2014, 00:00

Autos Conclusos

28/08/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/04/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/12/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

10/12/2013, 00:00

Autos Conclusos

03/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/12/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/09/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

28/08/2013, 00:00

Autos Conclusos

27/08/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/08/2013, 00:00

Autos Conclusos

01/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/06/2013, 00:00

Autos Conclusos

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2013, 00:00

Autos Conclusos

09/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

10/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

04/04/2013, 00:00

Outros

03/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

25/02/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2013, 00:00

Autos Conclusos

06/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2013, 00:00

Autos Conclusos

29/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/10/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2012, 00:00

Autos Atualização

19/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/09/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2012, 00:00

Autos Conclusos

04/07/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Outros

24/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2012, 00:00

Autos Conclusos

01/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2011, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/12/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/11/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

09/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/10/2011, 00:00

Autos Conclusos

19/10/2011, 00:00

Outros

11/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/09/2011, 00:00

Autos Conclusos

09/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2011, 00:00

Outros

02/09/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/08/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2011, 00:00

Autos Conclusos

08/08/2011, 00:00

Outros

22/07/2011, 00:00

Imprensa

14/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

16/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/06/2011, 00:00

Autos Conclusos

08/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2011, 00:00

Outros

02/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/05/2011, 00:00

Outros

16/05/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/05/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

10/05/2011, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Imprensa

05/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2011, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

15/04/2011, 00:00

Autos Conclusos

15/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2010, 00:00

Outros

21/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2010, 00:00

Autos Conclusos

07/05/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2009, 00:00

Autos Atualização

26/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2009, 00:00

Autos Atualização

23/06/2009, 00:00

Autos Conclusos

22/06/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/06/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/06/2009, 00:00

Autos na Juntada

09/06/2009, 00:00

Imprensa

17/04/2009, 00:00

Autos Conclusos

16/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2009, 00:00

Autos Conclusos (P.V.)

20/03/2009, 00:00

Outros

03/03/2009, 00:00

Imprensa

27/02/2009, 00:00

Autos Conclusos

26/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2009, 00:00

Outros

09/02/2009, 00:00

Imprensa

06/02/2009, 00:00

Autos Conclusos

05/02/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2008, 00:00

Autos Conclusos

12/11/2008, 00:00

Autos ao Decrim 3

03/11/2008, 00:00

Outros

03/11/2008, 00:00

Autos Conclusos

31/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/09/2008, 00:00

Outros

18/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2008, 00:00

Outros

15/07/2008, 00:00

Autos Conclusos

14/07/2008, 00:00

Autos Conclusos

10/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2008, 00:00

Autos Conclusos

09/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2008, 00:00

Autos Conclusos

16/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2008, 00:00

Outros

22/04/2008, 00:00

Autos Conclusos

10/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2007, 00:00

Autos Conclusos

07/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2007, 00:00

Autos Conclusos

21/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

08/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2007, 00:00

Outros

17/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/10/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/10/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/07/2003, 00:00

Outros

29/05/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/05/2003, 00:00

Outros

21/05/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2002, 00:00

Autos Conclusos

03/10/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2002, 00:00

Autos Conclusos

16/07/2002, 00:00

Autos na Juntada

18/06/2002, 00:00

Outros

29/05/2002, 00:00

Outros

16/01/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2002, 00:00

Autos Conclusos

11/01/2002, 00:00

Outros

09/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/01/2002, 00:00

Autos Conclusos

07/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

02/01/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2001, 00:00

Autos Conclusos

12/12/2001, 00:00

Autos na PAJ

10/12/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2001, 00:00

Outros

05/12/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/11/2001, 00:00