Execução da Pena 7000107-40.2013.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:50

Todas as movimentações(314)

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:20

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:58

Despacho

•25/11/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 06:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:43

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:07

Concedido o Livramento Condicional

15/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:12

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:01

Declarada a Remição

13/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB 334899/SP) Processo 7000107-40.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Edivandro Ribeiro de Araujo - Decisão já proferida a fls. 267/268. Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB 334899/SP) Processo 7000107-40.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Edivandro Ribeiro de Araujo - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Edivandro Ribeiro de Araujo, RG: 32507063, RGC: 32507063, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 19:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 20:04

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:03

Declarada a Remição

03/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 20:56

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 20:56

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:05

Homologada a Falta Disciplinar

19/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2023, 09:22

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 10:23

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 21:27

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:15

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:50

Homologado o Cálculo

17/10/2022, 08:48

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2022, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão

10/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:33

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Denúncia

23/08/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:15

Apensado ao processo

23/08/2022, 11:56

Desapensado do processo

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 00:00

Ofício Recebido

10/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2017, 00:00

Decisão

•21/08/2025, 06:21

Decisão

•15/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:04

Decisão

•24/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:19

Despacho

•15/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:00

Decisão

•13/06/2025, 13:11

Decisão

•13/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:55

Todos os documentos(34)

Despacho

•24/03/2026, 15:58

Despacho

•25/11/2025, 15:15

Decisão

•21/08/2025, 06:21

Decisão

•15/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:04

Decisão

•24/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:19

Despacho

•15/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:00

Decisão

•13/06/2025, 13:11

Decisão

•13/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:55

Despacho

•10/05/2025, 10:20

Decisão

•07/05/2025, 11:35

Despacho

•08/04/2025, 19:27

Despacho

•04/04/2025, 20:04

Decisão

•03/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:23

Decisão

•28/11/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:27

Decisão

•19/10/2023, 14:00

Decisão

•29/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 08:39

Decisão

•24/03/2023, 10:23

Decisão

•17/10/2022, 08:48

Decisão

•12/09/2022, 15:08

Sentença (Digitalizada)

•23/08/2022, 14:16

Sentença (Digitalizada)

•23/08/2022, 14:16

Sentença (Digitalizada)

•23/08/2022, 14:16

Sentença (Digitalizada)

•23/08/2022, 14:16