Execução da Pena 0005324-62.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

GERSON CORREIA JUNIOR

CPF

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:04

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27/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2025, 18:16

Mudança de Magistrado

23/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:15

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 08:59

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 13:33

Concedida Progressão de regime

09/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 12:35

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 06:44

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0005324-62.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Gerson Correia Junior - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Gerson Correia Junior, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Guareí II, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 12:41

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:17

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 06:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:44

Declarada a Remição

29/07/2024, 19:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:14

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:47

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:23

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:12

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:12

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:06

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:06

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:06

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:06

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:06

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:06

Apensado ao processo

22/03/2023, 22:06

Desapensado do processo

22/03/2023, 21:28

Desapensado do processo

22/03/2023, 21:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:41

Apensado ao processo

13/07/2022, 12:33

Apensado ao processo

13/07/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:58

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 20:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:51

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:52

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:26

Concedida Progressão de regime

01/12/2020, 18:25

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/11/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:31

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:26

Despacho

•06/02/2026, 15:39

Despacho

•03/12/2025, 16:55

Despacho

•14/11/2025, 16:46

Decisão

•04/11/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:25

Decisão

•15/09/2025, 17:06

Decisão

•12/09/2025, 12:08

Decisão

•22/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:59

Todos os documentos(50)

Decisão

•02/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:26

Despacho

•06/02/2026, 15:39

Despacho

•03/12/2025, 16:55

Despacho

•14/11/2025, 16:46

Decisão

•04/11/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:25

Decisão

•15/09/2025, 17:06

Decisão

•12/09/2025, 12:08

Decisão

•22/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:59

Despacho

•15/08/2025, 08:59

Decisão

•09/08/2025, 13:32

Despacho

•06/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:48

Despacho

•21/07/2025, 12:35

Despacho

•22/05/2025, 06:44

Decisão

•07/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:26

Decisão

•21/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:06

Despacho

•29/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:33

Decisão

•11/09/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:05

Decisão

•30/08/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:12

Decisão

•29/07/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:47

Decisão

•27/05/2024, 15:30

Despacho

•21/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:42

Decisão

•01/12/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 19:38

Decisão

•01/10/2020, 09:41