Execução da Pena 0006094-80.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR GONZAGA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:03

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:53

Todas as movimentações(80)

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 07:45

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP) Processo 0006094-80.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR GONZAGA ROCHA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JULIO CESAR GONZAGA ROCHA, MTR: 431242, RJI: 213871239-38, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:44

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:39

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:42

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:46

Declarada a Remição

22/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:45

Não Concedida a Progressão de Regime

17/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:03

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 18:29

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

15/05/2023, 10:17

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:39

Decisão

•09/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:34

Decisão

•22/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:08

Decisão

•17/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:58

Decisão

•21/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 07:45

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:39

Decisão

•09/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:34

Decisão

•22/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:08

Decisão

•17/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:58

Decisão

•21/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:14

Sentença

•15/05/2023, 10:17

Decisão

•15/05/2023, 10:17

Decisão

•15/05/2023, 10:17