Execução da Pena 0007441-78.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
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Data de Distribuição
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDSON CESAR DE SOUZA CONCEICAO
Reu
Advogados / Representantes
RICHARD GOMES PEDROZO
OAB/SP 451836
·
CPF
395.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 18:47
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 18:47
Homologado o Cálculo
20/03/2026, 18:46
Conclusos para decisão
20/03/2026, 14:33
Conclusos para despacho
19/03/2026, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 18:15
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2026, 18:14
Conclusos para despacho
17/03/2026, 14:05
Conclusos para decisão
17/03/2026, 11:15
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 18:47
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 18:47
Homologado o Cálculo
20/03/2026, 18:46
Conclusos para decisão
20/03/2026, 14:33
Conclusos para despacho
19/03/2026, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 18:15
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2026, 18:14
Conclusos para despacho
17/03/2026, 14:05
Conclusos para decisão
17/03/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:53
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:05
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 18:06
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:27
Concedida Progressão de regime
25/02/2026, 17:27
Conclusos para decisão
25/02/2026, 15:10
Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:17
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2026, 17:07
Conclusos para decisão
20/01/2026, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 19:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 19:18
Conclusos para decisão
16/01/2026, 18:11
Conclusos para decisão
16/01/2026, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 17:28
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 08:37
Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 21:02
Expedição de Ofício.
04/12/2025, 20:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 20:05
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2025, 09:05
Conclusos para decisão
29/11/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
29/11/2025, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 17:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 17:10
Conclusos para decisão
18/11/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 16:35
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2025, 20:01
Conclusos para decisão
19/09/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 06:00
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 18:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2025, 18:25
Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/06/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 21:01
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 20:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2025, 20:14
Conclusos para decisão
12/06/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
18/05/2025, 04:49
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Gomes Pedrozo (OAB 451836/SP) Processo 0007441-78.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON CESAR DE SOUZA CONCEICAO - Para instrução do pedido de progressão ao regime semiaberto, requisite-se ao Sr. Diretor do estabelecimento prisional o envio de boletim informativo e atestado de comportamento carcerário atualizados referentes a EDSON CESAR DE SOUZA CONCEICAO, MTR: 1250206-8, RG: 59907290, RJI: 224564960-09, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, que deverá ser encaminhado através do sistema informatizado.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:44
Determinada Requisição de Informações
07/05/2025, 11:43
Conclusos para decisão
03/05/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:21
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 15:53
Homologado o Cálculo
04/09/2023, 15:46
Conclusos para decisão
04/09/2023, 15:13
Conclusos para despacho
04/09/2023, 11:53
Conclusos para decisão
04/09/2023, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 14:54
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 14:52
Apensado ao processo
31/08/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 16:11
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
05/07/2023, 16:10
Conclusos para decisão
05/07/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023, 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 09:13
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023, 09:13
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 09:12
Expedição de Ofício.
20/06/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023, 14:54
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 14:38
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 14:15
Distribuído por competência exclusiva
20/06/2023, 13:03
Documentos
Decisão
•
20/03/2026, 18:46
Despacho
•
17/03/2026, 18:14
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 15:06
Decisão
•
25/02/2026, 17:27
Despacho
•
21/01/2026, 17:07
Despacho
•
19/01/2026, 19:18
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 08:37
Despacho
•
04/12/2025, 20:05
Ato Ordinatório
•
29/11/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 09:06
Despacho
•
19/11/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 16:36
Despacho
•
19/09/2025, 20:01
Decisão
•
18/06/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:41
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
20/03/2026, 18:46
Despacho
•
17/03/2026, 18:14
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 15:06
Decisão
•
25/02/2026, 17:27
Despacho
•
21/01/2026, 17:07
Despacho
•
19/01/2026, 19:18
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 08:37
Despacho
•
04/12/2025, 20:05
Ato Ordinatório
•
29/11/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 09:06
Despacho
•
19/11/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 16:36
Despacho
•
19/09/2025, 20:01
Decisão
•
18/06/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:41
Despacho
•
13/06/2025, 20:14
Despacho
•
07/05/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:21
Decisão
•
04/09/2023, 15:46
Decisão
•
05/07/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 14:54
Sentença
•
20/06/2023, 13:03
Decisão
•
20/06/2023, 13:03