Execução da Pena 0012018-95.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CESAR GUEDES MUNIZ FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA REGO

OAB/SP 237392·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

OAB/SP 405819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:09

Todas as movimentações(255)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 13:34

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 20:56

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:17

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:42

Declarada a Remição

17/12/2025, 18:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 23:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CESAR GUEDES MUNIZ FRANCISCO DA SILVA - Intimação - ADV: Ricardo da Silva Rego (OAB 237392/SP), Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB 405819/SP) Processo 0012018-95.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado CESAR GUEDES MUNIZ FRANCISCO DA SILVA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:51

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:42

Declarada a Remição

25/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2024, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 19:36

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:31

Homologado o Cálculo

15/05/2024, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 22:20

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 22:20

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:31

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:25

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 19:29

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 19:28

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 22:31

Declarada a Remição

17/10/2023, 22:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:18

Declarada a Remição

29/09/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2023, 14:36

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:55

Apensado ao processo

14/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:06

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:23

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:30

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:06

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:14

Homologado o Cálculo

19/08/2021, 19:13

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:23

Distribuído por competência exclusiva

08/07/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 17:06

Decisão

•02/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:13

Decisão

•17/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:08

Decisão

•08/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:08

Decisão

•17/06/2025, 18:02

Despacho

•16/06/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:55

Decisão

•07/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:53

Todos os documentos(47)

Decisão

•05/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 17:06

Decisão

•02/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:13

Decisão

•17/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:08

Decisão

•08/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:08

Decisão

•17/06/2025, 18:02

Despacho

•16/06/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:55

Decisão

•07/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:53

Decisão

•25/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:47

Decisão

•02/07/2024, 19:36

Decisão

•15/05/2024, 22:31

Despacho

•15/05/2024, 22:20

Despacho

•06/05/2024, 22:20

Decisão

•02/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:27

Decisão

•14/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 21:20

Decisão

•14/12/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:15

Despacho

•07/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:20

Despacho

•26/10/2023, 11:09

Decisão

•17/10/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:17

Decisão

•29/09/2023, 19:14

Despacho

•29/09/2023, 19:02

Decisão

•11/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:49

Decisão

•03/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:30

Decisão

•19/08/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:45

Sentença

•08/07/2021, 18:29

Decisão

•08/07/2021, 18:28

Decisão

•08/07/2021, 18:28