Execução da Pena 0002537-65.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
PREJUDICADO
Terceiro
ROVILSON BARBOSA LISBOA
Reu
Advogados / Representantes
MARIANE BARBOZA TRINDADE
OAB/SP 372250
·
CPF
230.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS
OAB/SP 483922
·
CPF
362.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:04
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/02/2026, 16:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/02/2026, 16:23
Suspensão do Prazo
23/02/2026, 19:39
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 22:33
Suspensão do Prazo
22/12/2025, 21:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/11/2025, 15:01
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 01:25
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/08/2025, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/08/2025, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025, 11:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:59
Ver todas as movimentações (371)
Todas as movimentações
(371)
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:04
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/02/2026, 16:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/02/2026, 16:23
Suspensão do Prazo
23/02/2026, 19:39
Suspensão do Prazo
Documentos
Decisão
•
29/05/2025, 16:32
Decisão
•
16/05/2025, 14:37
29/01/2026, 22:33
Suspensão do Prazo
22/12/2025, 21:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/11/2025, 15:01
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 01:25
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/08/2025, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/08/2025, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025, 11:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025, 15:58
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025, 16:32
Conclusos para decisão
28/05/2025, 14:59
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/05/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:50
Juntada de Alvará
22/05/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 14:39
Concedido o Livramento Condicional
16/05/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 14:05
Conclusos para decisão
15/05/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP), Natália Fernanda Gobbo de Barros (OAB 483922/SP) Processo 0002537-65.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Rovilson Barbosa Lisboa - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 11:15
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 11:13
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 14:40
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2025, 15:47
Conclusos para decisão
07/02/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 20:00
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:24
Homologado o Cálculo
03/12/2024, 17:16
Conclusos para decisão
03/12/2024, 15:37
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 18:24
Concedida Progressão de regime
14/11/2024, 17:56
Conclusos para decisão
13/11/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 10:33
Juntada de Petição de Resposta
07/11/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2024, 11:16
Conclusos para despacho
22/05/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 18:14
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 11:32
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:22
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 07:45
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 15:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2023, 14:40
Conclusos para despacho
31/07/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 10:24
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 10:24
Homologado o Cálculo
20/06/2023, 10:20
Conclusos para decisão
15/06/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/04/2023, 15:44
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 11:52
Conclusos para despacho
26/04/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 09:51
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 09:51
Homologada a Falta Disciplinar
23/11/2022, 09:47
Conclusos para decisão
18/11/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022, 07:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 21:17
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 17:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/11/2022, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 17:59
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:44
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 10:15
Determinada a Regressão de Regime
26/08/2022, 10:14
Conclusos para decisão
24/08/2022, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 12:07
Homologado o Cálculo
18/07/2022, 12:05
Conclusos para decisão
15/07/2022, 10:36
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 10:34
Juntada de Certidão
15/07/2022, 10:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2022, 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2022, 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2022, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2022, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2022, 15:37
Conclusos para decisão
29/04/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 12:59
Homologado o Cálculo
13/04/2022, 12:59
Conclusos para decisão
13/04/2022, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 12:46
Realizado Cálculo
07/04/2022, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022, 02:07
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 22:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 17:25
Juntada de Petição de Resposta
06/04/2022, 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 15:09
Declarada a Remição
05/04/2022, 15:08
Conclusos para decisão
04/04/2022, 22:05
Conclusos para despacho
04/04/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 15:09
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022, 00:05
Proferido Despacho
18/02/2022, 18:21
Conclusos para despacho
17/02/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:36
Homologado o Cálculo
24/01/2022, 10:36
Conclusos para decisão
24/01/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 23:35
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022, 02:15
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 15:38
Realizado Cálculo
17/01/2022, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 23:42
Concedida Progressão de regime
14/01/2022, 23:41
Conclusos para decisão
14/01/2022, 23:20
Conclusos para despacho
14/01/2022, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 08:17
Classe retificada de 1714 para 386
12/01/2022, 11:14
Juntada de Certidão
12/01/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 06:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022, 06:49
Juntada de Outros documentos
22/12/2021, 12:15
Suspensão do Prazo
27/11/2021, 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 08:54
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/11/2021, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 12:14
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 12:14
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 12:14
Decisão
10/11/2021, 12:14
Conclusos para despacho
10/11/2021, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
29/10/2021, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 14:12
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 17:38
Proferido Despacho
04/10/2021, 17:37
Conclusos para despacho
23/09/2021, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 08:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 16:34
Expedição de Certidão.
21/08/2021, 01:38
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/08/2021, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 09:52
Proferido Despacho
10/08/2021, 09:52
Conclusos para despacho
09/08/2021, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 07:39
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 06:09
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 14:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2021, 08:34
Conclusos para despacho
28/06/2021, 14:38
Juntada de Petição de Resposta
25/06/2021, 13:47
Expedição de Certidão.
19/06/2021, 01:55
Conclusos para despacho
09/06/2021, 07:50
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 17:15
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 17:15
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 17:15
Homologado o Cálculo
08/06/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 17:01
Proferido Despacho
08/06/2021, 17:01
Conclusos para despacho
08/06/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 11:33
Expedição de Certidão.
16/05/2021, 01:49
Conclusos para despacho
14/05/2021, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021, 16:22
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021, 16:21
Realizado Cálculo
05/05/2021, 16:18
Juntada de Outros documentos
05/05/2021, 16:16
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 02:08
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 19:35
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 02:57
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 03:00
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021, 11:47
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021, 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021, 08:35
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 18:13
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 17:36
Homologado o Cálculo
25/03/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 17:16
Proferido Despacho
25/03/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 18:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021, 18:24
Conclusos para decisão
11/03/2021, 17:57
Conclusos para despacho
25/02/2021, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 01:49
Expedição de Certidão.
14/02/2021, 14:14
Proferido Despacho
14/02/2021, 14:14
Conclusos para despacho
14/02/2021, 03:45
Conclusos para despacho
21/01/2021, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 05:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/11/2020, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2020, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2020, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2020, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2020, 07:27
Conclusos para decisão
29/10/2020, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 08:25
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2020, 18:09
Conclusos para despacho
01/10/2020, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 22:59
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 06:22
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020, 13:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2020, 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2020, 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2020, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2020, 11:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2020, 18:41
Conclusos para decisão
22/09/2020, 15:38
Conclusos para despacho
22/09/2020, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 15:26
Suspensão do Prazo
03/07/2020, 00:09
Suspensão do Prazo
05/05/2020, 22:36
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 00:18
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 04:31
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 10:46
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 11:08
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 11:08
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 11:08
Decisão
17/12/2019, 10:59
Conclusos para decisão
16/12/2019, 19:16
Conclusos para despacho
16/12/2019, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 17:32
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 15:01
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 15:01
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 15:00
Decisão
12/12/2019, 10:16
Conclusos para despacho
11/12/2019, 15:29
Conclusos para despacho
09/12/2019, 14:52
Juntada de Outros documentos
09/12/2019, 14:51
Juntada de Ofício
09/12/2019, 14:51
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 21:43
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 13:50
Suspensão do Prazo
26/02/2019, 23:59
Suspensão do Prazo
21/12/2018, 23:21
Suspensão do Prazo
23/10/2018, 23:48
Juntada de Outros documentos
30/07/2018, 17:17
Decisão
27/07/2018, 16:33
Conclusos para decisão
27/07/2018, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018, 17:12
Expedição de Ofício.
24/07/2018, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018, 10:16
Expedição de Outros documentos.
23/07/2018, 17:11
Expedição de Certidão.
23/07/2018, 16:13
Expedição de Certidão.
23/07/2018, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2018, 16:12
Expedição de Outros documentos.
23/07/2018, 12:11
Distribuído por sorteio
23/07/2018, 10:54
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 12:37
Decisão
•
18/02/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 10:33
Decisão
•
03/12/2024, 17:16
Decisão
•
14/11/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 15:14
Despacho
•
21/06/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 15:39
Ver todos os documentos (91)
Todos os documentos
(91)
Decisão
•
29/05/2025, 16:32
Decisão
•
16/05/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 12:37
Decisão
•
18/02/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 10:33
Decisão
•
03/12/2024, 17:16
Decisão
•
14/11/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 15:14
Despacho
•
21/06/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 15:39
Despacho
•
31/07/2023, 14:40
Decisão
•
20/06/2023, 10:20
Decisão
•
27/04/2023, 15:44
Decisão
•
23/11/2022, 09:47
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 16:57
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 17:59
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 16:20
Decisão
•
26/08/2022, 10:14
Decisão
•
18/07/2022, 12:05
Decisão
•
29/04/2022, 15:37
Decisão
•
13/04/2022, 12:59
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 22:17
Decisão
•
05/04/2022, 15:08
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 11:23
Despacho
•
18/02/2022, 18:21
Decisão
•
24/01/2022, 10:36
Decisão
•
14/01/2022, 23:41
Termo de Publicação de Acórdão
•
12/01/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 06:49
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 13:05
Decisão
•
10/11/2021, 12:14
Ato Ordinatório
•
29/10/2021, 09:55
Despacho
•
04/10/2021, 17:37
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 10:42
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 14:51
Despacho
•
10/08/2021, 09:52
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 17:34
Despacho
•
29/06/2021, 08:34
Decisão
•
08/06/2021, 17:14
Despacho
•
08/06/2021, 17:01
Ato Ordinatório
•
05/05/2021, 16:24
Ato Ordinatório
•
05/05/2021, 16:22
Ato Ordinatório
•
05/05/2021, 16:21
Decisão
•
05/05/2021, 16:16
Decisão
•
25/03/2021, 17:35
Despacho
•
25/03/2021, 17:16
Ato Ordinatório
•
18/03/2021, 18:24
Despacho
•
14/02/2021, 14:14
Decisão
•
30/10/2020, 07:27
Despacho
•
01/10/2020, 18:09
Ato Ordinatório
•
28/09/2020, 12:47
Ato Ordinatório
•
23/09/2020, 13:32
Decisão
•
22/09/2020, 18:41
Decisão
•
17/12/2019, 10:59
Despacho
•
12/12/2019, 10:16
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Acórdão
•
09/12/2019, 14:51
Decisão
•
27/07/2018, 16:33
Ato Ordinatório
•
23/07/2018, 16:12
Despacho
•
23/07/2018, 10:55
Despacho
•
23/07/2018, 10:55
Despacho
•
23/07/2018, 10:55
Despacho
•
23/07/2018, 10:55
Despacho
•
23/07/2018, 10:55
Despacho
•
23/07/2018, 10:55
Sentença
•
23/07/2018, 10:55
Sentença
•
23/07/2018, 10:55
Sentença
•
23/07/2018, 10:55
Sentença
•
23/07/2018, 10:55
Sentença
•
23/07/2018, 10:55
Sentença
•
23/07/2018, 10:55
Decisão
•
23/07/2018, 10:55
Decisão
•
23/07/2018, 10:55
Despacho
•
23/07/2018, 10:54
Despacho
•
23/07/2018, 10:54
Despacho
•
23/07/2018, 10:54