Execução da Pena 0012478-14.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIO SILVESTRE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Réu

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 463037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:26

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:50

Decisão

•20/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 17:14

Unificação e Soma de Penas

12/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:43

Apensado ao processo

07/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0012478-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO SILVESTRE DOS SANTOS - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato. Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Aracatuba, 07 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:30

Apensado ao processo

12/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:49

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 12:49

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:34

Juntada de Ofício

19/02/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:50

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:54

Unificação e Soma de Penas

20/06/2024, 13:44

Homologada a Falta Disciplinar

20/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:41

Apensado ao processo

28/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:14

Juntada de Certidão

15/12/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 08:59

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:19

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:43

Decisão

•12/11/2025, 17:14

Decisão

•12/11/2025, 17:14

Decisão

•08/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:03

Acórdão

•21/03/2025, 16:30

Decisão

•20/02/2025, 12:49

Decisão

•23/08/2024, 13:43

Decisão

•20/06/2024, 13:44

Decisão

•20/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:20

Decisão

•15/12/2023, 16:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:50

Decisão

•20/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:43

Decisão

•12/11/2025, 17:14

Decisão

•12/11/2025, 17:14

Decisão

•08/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:03

Acórdão

•21/03/2025, 16:30

Decisão

•20/02/2025, 12:49

Decisão

•23/08/2024, 13:43

Decisão

•20/06/2024, 13:44

Decisão

•20/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:20

Decisão

•15/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:49

Sentença

•28/06/2023, 14:20

Decisão

•28/06/2023, 14:20