Execução da Pena 0004374-31.2016.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0004374-31.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 13:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/09/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

11/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Souza Pinto (OAB 459636/SP) Processo 0004374-31.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ALVES DA SILVA - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 12.338/2024. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 0007859-92.2015.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC 4374-31.2016); - 0000259-20.2015.8.26.0050, da 25ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC 19642-69.2019); - 0002001-52.2014.8.26.0006, da 2ª Vara Criminal do Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo (PEC 956-85.2016), em relação ao sentenciado ANDERSON ALVES DA SILVA. Expeça-se alvará de soltura clausulado referente aos PECs elencados acima, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos. Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia.

08/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:06

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:57

Sentença

•22/09/2025, 09:15

—

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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