Execução da Pena 0009098-22.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO LUCAS SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

KAROENY ABREU SILVA

OAB/SP 505231·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUZA SANTOS

OAB/SP 465010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:56

Declarada a Remição

16/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:42

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(196)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:56

Declarada a Remição

16/04/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:42

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:30

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:12

Declarada a Remição

04/12/2025, 17:12

Declarada a Remição

04/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:26

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:15

Declarada a Remição

08/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP), Karoeny Abreu Silva (OAB 505231/SP) Processo 0009098-22.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO LUCAS SILVA FIGUEIREDO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JOAO LUCAS SILVA FIGUEIREDO, CPF: 456.990.488-20, MTR: 970634, RG: 38163006-7, RJI: 182134842-18, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:12

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 11:11

Declarada a Remição

27/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:09

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:49

Declarada a Remição

10/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:52

Declarada a Remição

19/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/05/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:05

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/04/2023, 10:37

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:31

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:13

Decisão

13/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

29/12/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 19:23

Homologado o Cálculo

24/02/2021, 19:22

Conclusos para decisão

24/02/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 07:55

Conclusos para despacho

23/02/2021, 07:55

Apensado ao processo

23/02/2021, 07:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão

16/10/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:00

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:39

Apensado ao processo

24/06/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:03

Unificação e Soma de Penas

01/06/2020, 14:02

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:51

Apensado ao processo

19/05/2020, 18:47

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:29

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:50

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:04

Mudança de Classe Processual

09/03/2020, 18:13

Juntada de Certidão

09/03/2020, 18:11

Juntada de Ofício

09/03/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 22:44

Homologado o Cálculo

19/02/2020, 20:55

Conclusos para decisão

19/02/2020, 17:11

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 16:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/01/2020, 16:48

Juntada de Ofício

31/01/2020, 16:45

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:54

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:28

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:48

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2019, 11:50

Decisão

•11/03/2026, 14:30

Decisão

•04/12/2025, 17:12

Decisão

•04/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:29

Decisão

•22/10/2025, 14:26

Decisão

•08/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:14

Decisão

•07/05/2025, 11:11

Decisão

•27/03/2025, 11:11

Decisão

•27/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 16:05

Decisão

•20/09/2024, 16:04

Decisão

•10/09/2024, 15:48

Todos os documentos(50)

Decisão

•16/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:16

Decisão

•11/03/2026, 14:30

Decisão

•04/12/2025, 17:12

Decisão

•04/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:29

Decisão

•22/10/2025, 14:26

Decisão

•08/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:14

Decisão

•07/05/2025, 11:11

Decisão

•27/03/2025, 11:11

Decisão

•27/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 16:05

Decisão

•20/09/2024, 16:04

Decisão

•10/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 20:06

Decisão

•19/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:22

Decisão

•26/04/2023, 15:15

Decisão

•13/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:30

Decisão

•24/02/2021, 19:22

Decisão

•16/10/2020, 18:07

Decisão

•01/06/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:52

Decisão

•19/02/2020, 20:55

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:52

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Acórdão

•31/01/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 09:16

Sentença

•13/05/2019, 11:51

Decisão

•13/05/2019, 11:51

Decisão

•13/05/2019, 11:51