Execução da Pena 0000584-21.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LUIZ CASSIANO TOMAZ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON DA SILVA ROCHA

OAB/SP 324903·CPF·Representa: Réu

GILSON DA SILVA ROCHA

OAB/SP 324903·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:51

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(418)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:45

Despacho

•15/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:51

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:38

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilson da Silva Rocha (OAB 324903/SP) Processo 0000584-21.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE LUIZ CASSIANO TOMAZ - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado ALEXANDRE LUIZ CASSIANO TOMAZ, MTR: 1101198-8, RG: 54.662.475, RJI: 180585156-40, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:31

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 09:02

Declarada a Remição

23/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

13/04/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 15:52

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:19

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:35

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:48

Unificação e Soma de Penas

17/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:09

Apensado ao processo

17/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de Resposta

12/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/07/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

02/07/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:50

Homologado o Cálculo

10/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:16

Declarada a Remição

13/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:19

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:07

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:59

Homologado o Cálculo

11/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:31

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:21

Apensado ao processo

23/09/2022, 15:09

Apensado ao processo

23/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:36

Unificação e Soma de Penas

12/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:31

Apensado ao processo

19/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:39

Unificação e Soma de Penas

18/07/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:13

Unificação e Soma de Penas

09/06/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:33

Apensado ao processo

27/05/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2022, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:05

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 04:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2021, 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2021, 19:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2021, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2021, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2021, 16:02

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 06:16

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:43

Concedida Progressão de regime

23/04/2021, 11:43

Conclusos para decisão

23/04/2021, 08:10

Proferido Despacho

14/04/2021, 16:33

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:34

Conclusos para decisão

13/04/2021, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 13:45

Processo Entranhado

01/04/2021, 13:45

Incidente Processual Instaurado

01/04/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:51

Homologado o Cálculo

17/03/2021, 16:48

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 14:07

Decisão

03/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão

02/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:47

Declarada a Remição

11/02/2021, 14:42

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:19

Processo Entranhado

01/02/2021, 15:19

Incidente Processual Instaurado

01/02/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:41

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

08/01/2021, 14:40

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:47

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

20/11/2020, 10:44

Conclusos para decisão

18/11/2020, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 21:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:40

Decisão

24/09/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 16:03

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 13:35

Decisão

20/08/2020, 15:41

Conclusos para decisão

19/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão

06/08/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:28

Decisão

13/07/2020, 16:28

Conclusos para decisão

13/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:16

Homologado o Cálculo

20/05/2020, 13:16

Conclusos para decisão

20/05/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2020, 15:05

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 14:36

Decisão

09/05/2020, 13:20

Conclusos para decisão

08/05/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:40

Decisão

08/05/2020, 14:40

Conclusos para decisão

07/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:00

Decisão

27/04/2020, 13:00

Conclusos para decisão

24/04/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 13:38

Decisão

02/04/2020, 16:08

Conclusos para decisão

01/04/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 14:25

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:45

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 15:45

Apensado ao processo

09/03/2020, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2020, 14:20

Conclusos para decisão

21/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 22:06

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

15/01/2020, 18:37

Decisão

•31/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:48

Decisão

•07/05/2025, 11:30

Decisão

•23/04/2025, 09:02

Decisão

•23/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 22:05

Decisão

•12/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:00

Despacho

•15/04/2024, 09:57

Decisão

•20/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:47

Decisão

•26/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:17

Todos os documentos(75)

Decisão

•10/04/2026, 10:45

Despacho

•15/01/2026, 16:46

Decisão

•31/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:48

Decisão

•07/05/2025, 11:30

Decisão

•23/04/2025, 09:02

Decisão

•23/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 22:05

Decisão

•12/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:00

Despacho

•15/04/2024, 09:57

Decisão

•20/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:47

Decisão

•26/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:17

Decisão

•17/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:40

Despacho

•03/07/2023, 10:16

Decisão

•10/03/2023, 15:46

Decisão

•06/03/2023, 14:53

Decisão

•13/12/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:08

Decisão

•11/11/2022, 14:55

Decisão

•26/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:05

Decisão

•12/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:51

Decisão

•18/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:12

Decisão

•09/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:34

Decisão

•28/04/2021, 16:02

Decisão

•23/04/2021, 11:43

Despacho

•14/04/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 19:03

Decisão

•17/03/2021, 16:48

Decisão

•03/03/2021, 18:48

Decisão

•11/02/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:40

Decisão

•08/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:31

Decisão

•20/11/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:02

Decisão

•24/09/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 19:10

Decisão

•20/08/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 09:53

Despacho

•07/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 13:47

Decisão

•13/07/2020, 16:28

Decisão

•20/05/2020, 13:16

Despacho

•14/05/2020, 15:05

Decisão

•09/05/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 17:19

Decisão

•08/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:35

Decisão

•27/04/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 16:05

Decisão

•02/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:45

Despacho

•26/02/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:19

Decisão

•15/01/2020, 18:37