Execução da Pena 0003480-45.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FLAVIO AMORIM MARTINI
Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ MARTINS PEREIRA
OAB/SP 511955
·
CPF
464.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
JENNIFER GONÇALVES BROCCO
OAB/SP 269635
·
CPF
328.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 12:13
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:52
Declarada a Remição
01/04/2026, 16:52
Conclusos para decisão
01/04/2026, 16:40
Conclusos para despacho
19/03/2026, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 20:11
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 21:49
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 12:13
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:52
Declarada a Remição
01/04/2026, 16:52
Conclusos para decisão
01/04/2026, 16:40
Conclusos para despacho
19/03/2026, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 20:11
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 21:49
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 21:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2026, 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 21:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2026, 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 16:36
Homologado o Cálculo
19/08/2025, 16:35
Conclusos para decisão
19/08/2025, 15:40
Conclusos para despacho
19/08/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:13
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:13
Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025, 18:09
Conclusos para decisão
16/06/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 15:09
Conclusos para despacho
16/05/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Beatriz Martins Pereira (OAB 511955/SP) Processo 0003480-45.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FLÁVIO AMORIM MARTINI - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado FLÁVIO AMORIM MARTINI, MTR: 1202462, RG: 25337898, RJI: 203495247-00, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:40
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 12:38
Conclusos para decisão
09/05/2025, 10:14
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:49
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Beatriz Martins Pereira (OAB 511955/SP) Processo 0003480-45.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FLÁVIO AMORIM MARTINI - Ante o exposto, indefiro o presente pedido, com relação ao sentenciado FLÁVIO AMORIM MARTINI, MTR: 1202462, RG: 25337898, RJI: 203495247-00, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Beatriz Martins Pereira (OAB 511955/SP) Processo 0003480-45.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FLÁVIO AMORIM MARTINI - Ante o exposto, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado FLÁVIO AMORIM MARTINI, MTR: 1202462, RG: 25337898, RJI: 203495247-00, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Beatriz Martins Pereira (OAB 511955/SP) Processo 0003480-45.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FLÁVIO AMORIM MARTINI - Ante o exposto, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado FLÁVIO AMORIM MARTINI, MTR: 1202462, RG: 25337898, RJI: 203495247-00, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins.
08/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 16:58
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/05/2025, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 11:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 11:38
Conclusos para decisão
06/05/2025, 16:41
Conclusos para despacho
22/04/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:51
Concedida Progressão de regime
14/04/2025, 10:44
Conclusos para decisão
11/04/2025, 16:02
Conclusos para despacho
07/04/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 08:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 08:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2025, 10:23
Conclusos para decisão
18/03/2025, 08:58
Conclusos para despacho
13/03/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 11:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/02/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 11:44
Juntada de Ofício
03/02/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 17:41
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 23:29
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
27/04/2024, 07:38
Expedição de Certidão.
27/04/2024, 07:38
Homologado o Cálculo
27/04/2024, 07:35
Conclusos para decisão
26/04/2024, 12:09
Conclusos para despacho
26/04/2024, 11:49
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:01
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 17:17
Declarada a Remição
07/03/2024, 17:17
Conclusos para decisão
07/03/2024, 10:58
Conclusos para despacho
06/03/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 21:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 21:26
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 16:14
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 01:51
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/11/2023, 15:40
Declarada a Remição
30/11/2023, 15:39
Conclusos para decisão
30/11/2023, 14:51
Conclusos para despacho
28/11/2023, 15:35
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023, 20:45
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 02:05
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 10:39
Expedição de Ofício.
20/07/2022, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 13:33
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 13:32
Homologado o Cálculo
19/07/2022, 13:29
Conclusos para decisão
19/07/2022, 13:22
Conclusos para despacho
19/07/2022, 12:23
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:22
Juntada de Certidão
19/07/2022, 11:37
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 11:36
Distribuído por competência exclusiva
06/07/2022, 11:09
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 16:51
Decisão
•
01/04/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 21:48
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 21:47
Decisão
•
19/08/2025, 16:35
Decisão
•
16/06/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 11:43
Decisão
•
09/05/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:58
Decisão
•
07/05/2025, 11:39
Decisão
•
07/05/2025, 11:38
Decisão
•
07/05/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:23
Decisão
•
14/04/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 08:25
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 16:51
Decisão
•
01/04/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 21:48
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 21:47
Decisão
•
19/08/2025, 16:35
Decisão
•
16/06/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 11:43
Decisão
•
09/05/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:58
Decisão
•
07/05/2025, 11:39
Decisão
•
07/05/2025, 11:38
Decisão
•
07/05/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:23
Decisão
•
14/04/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 08:25
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 08:25
Decisão
•
18/03/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 11:46
Decisão
•
27/04/2024, 07:35
Decisão
•
07/03/2024, 17:17
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 21:26
Decisão
•
30/11/2023, 15:40
Decisão
•
30/11/2023, 15:39
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
19/07/2022, 15:39
Decisão
•
19/07/2022, 13:29
Sentença
•
06/07/2022, 11:09
Sentença
•
06/07/2022, 11:09
Decisão
•
06/07/2022, 11:09