Execução da Pena 0005274-72.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Mandado

05/05/2026, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:59

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:54

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(163)

Juntada de Mandado

05/05/2026, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:59

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:54

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:47

Juntada de Ofício

18/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:03

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:58

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:48

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 21:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:51

Declarada a Remição

21/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Hernandes Lopes (OAB 448274/SP), Henrique Bassi da Silva (OAB 107840/PR) Processo 0005274-72.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Macedo - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Anderson Macedo, CPF: 452.145.898-08, MTR: 1144034-4, RG: 52.888.991-6, RJI: 170476595-80, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:00

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Hernandes Lopes (OAB 448274/SP), Henrique Bassi da Silva (OAB 107840/PR) Processo 0005274-72.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Macedo - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Anderson Macedo, CPF: 452.145.898-08, MTR: 1144034-4, RG: 52.888.991-6, RJI: 170476595-80, recolhido na Penitenciária Compacta - Avanhandava.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:41

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:24

Declarada a Remição

19/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:18

Declarada a Remição

19/02/2025, 09:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2024, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:09

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 06:33

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2024, 05:38

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:12

Decisão

•18/03/2026, 16:28

Decisão

•26/02/2026, 13:02

Decisão

•17/10/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:07

Decisão

•11/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:15

Decisão

•21/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:52

Decisão

•09/05/2025, 11:46

Decisão

•07/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:31

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:12

Decisão

•18/03/2026, 16:28

Decisão

•26/02/2026, 13:02

Decisão

•17/10/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:07

Decisão

•11/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:15

Decisão

•21/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:52

Decisão

•09/05/2025, 11:46

Decisão

•07/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:31

Decisão

•20/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:27

Decisão

•19/02/2025, 09:22

Decisão

•19/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:41

Decisão

•02/08/2024, 15:26

Decisão

•03/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:31

Decisão

•20/06/2024, 05:38

Decisão

•20/06/2024, 05:38

Decisão

•20/06/2024, 05:38

Sentença

•20/06/2024, 05:38

Despacho

•20/06/2024, 05:38