Execução de Título Extrajudicial 1128255-81.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1128255-81.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

23/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/04/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

18/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/04/2026, 01:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

17/03/2026, 03:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

17/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

16/03/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

13/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 10:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 00:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 10:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0022/2026Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a medida constritiva deferida, consistente na penhora de faturamento da empresa executada, demanda acompanhamento mensal e contínuo por parte do auxiliar do juízo, envolvendo não apenas a análise de balancetes e documentos fiscais, mas a efetiva fiscalização da arrecadação e a elaboração de relatórios periódicos. Nesse contexto, entendo que a proposta ajustada pelo perito se mostra condizente com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como compatível com a natureza e a extensão do encargo atribuído, remunerando dignamente o profissional sem onerar excessivamente as partes. O valor de R$ 3.500,00 para a fase inicial de implantação e análise documental afigura-se adequado, considerando a especialidade técnica exigida. Diante do exposto, homologo a proposta de honorários periciais provisórios no valor de R$ 3.500,00. Caberá à parte exequente, que requereu a medida, providenciar o depósito do referido montante no prazo de quinze dias, sob pena de levantamento da constrição sobre o faturamento. Com o depósito nos autos, intime-se o administrador judicial para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo inicial e o plano de efetivação da penhora no prazo estipulado anteriormente. Deverá o auxiliar do juízo, ainda, atentar-se para que as constrições mensais não inviabilizem a atividade empresarial, reportando a este Juízo qualquer intercorrência relevante. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o l

08/01/2026, 17:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a medida constritiva deferida, consistente na penhora de faturamento da empresa executada, demanda acompanhamento mensal e contínuo por parte do auxiliar do juízo, envolvendo não apenas a análise de balancetes e documentos fiscais, mas a efetiva fiscalização da arrecadação e a elaboração de relatórios periódicos. Nesse contexto, entendo que a proposta ajustada pelo perito se mostra condizente com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como compatível com a natureza e a extensão do encargo atribuído, remunerando dignamente o profissional sem onerar excessivamente as partes. O valor de R$ 3.500,00 para a fase inicial de implantação e análise documental afigura-se adequado, considerando a especialidade técnica exigida. Diante do exposto, homologo a proposta de honorários periciais provisórios no valor de R$ 3.500,00. Caberá à parte exequente, que requereu a medida, providenciar o depósito do referido montante no prazo de quinze dias, sob pena de levantamento da constrição sobre o faturamento. Com o depósito nos autos, intime-se o administrador judicial para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo inicial e o plano de efetivação da penhora no prazo estipulado anteriormente. Deverá o auxiliar do juízo, ainda, atentar-se para que as constrições mensais não inviabilizem a atividade empresarial, reportando a este Juízo qualquer intercorrência relevante. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o li

08/01/2026, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0015/2023Teor do ato: Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. Expeça-se carta para citação. Intime-se.Advogados(s): Jose Geraldo Correa (OAB 143300/SP), Corrrea & Jordão Sociedade de Advogados (OAB 27637/SP)

12/01/2023, 00:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0916/2022Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o domicílio da parte exequente pertence à jurisdição do Foro Regional de Pinheiros, e o devedor está domiciliado no Foro regional do Butantã de sorte que não se justifica a distribuição perante este Foro Central. A opção outorgada pelo art. 63 do CPC (cláusula de eleição de foro) não dá à parte autora o direito de alterar normas de organização judiciária, que estabelecem competência funcional entre os fóruns regionais e central da comarca da Capital. Somente é lícito convencionar a Comarca competente, não o Foro, sendo a competência da Capital ditada por normas de ordem pública, porque concernente a aspectos da estrutura da organização judiciária do Estado de São Paulo. Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. Ação de busca e apreensão fundada em título executivo extrajudicial. Distribuição aoForo Regionalda Lapa, local da sede da autora. Redistribuição ao Foro Central, em virtude da cláusula de eleição. Impossibilidade. Regras de distribuição decompetênciafuncional na Comarca da Capital que devem ser observadas e são de natureza absoluta. Observância do artigo 53, II, da Resolução nº 02/76 do E. TJSP. Precedentes. Conflito procedente. Competente o Juízo Suscitado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Execução de título extrajudicial. Ação ajuizada perante o Foro Central, mercê de cláusula elegendo o foro da Capital, contudo, sem qualquer liame com a causa ou as partes. Remessa do feito à consideração do endereço da autora, visto ser a ré sediada em outra Comarca. Possibilidade. Competência na Comarca da Capital prevista em Norma de Organização Judiciária que tem natureza funcional, portanto, absoluta Incidência, in casu, do disposto no artigo 53, inciso II, da Resolução nº 2/1976 deste e. Tribunal de Justiça, que adota, de forma subsidiária, o domicílio do autor como critério de determinação de competência. Precedentes desta E. Câmara Especial.

21/11/2022, 09:01

Declarada incompetência - Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o domicílio da parte exequente pertence à jurisdição do Foro Regional de Pinheiros, e o devedor está domiciliado no Foro regional do Butantã de sorte que não se justifica a distribuição perante este Foro Central. A opção outorgada pelo art. 63 do CPC (cláusula de eleição de foro) não dá à parte autora o direito de alterar normas de organização judiciária, que estabelecem competência funcional entre os fóruns regionais e central da comarca da Capital. Somente é lícito convencionar a Comarca competente, não o Foro, sendo a competência da Capital ditada por normas de ordem pública, porque concernente a aspectos da estrutura da organização judiciária do Estado de São Paulo. Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. Ação de busca e apreensão fundada em título executivo extrajudicial. Distribuição aoForo Regionalda Lapa, local da sede da autora. Redistribuição ao Foro Central, em virtude da cláusula de eleição. Impossibilidade. Regras de distribuição decompetênciafuncional na Comarca da Capital que devem ser observadas e são de natureza absoluta. Observância do artigo 53, II, da Resolução nº 02/76 do E. TJSP. Precedentes. Conflito procedente. Competente o Juízo Suscitado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Execução de título extrajudicial. Ação ajuizada perante o Foro Central, mercê de cláusula elegendo o foro da Capital, contudo, sem qualquer liame com a causa ou as partes. Remessa do feito à consideração do endereço da autora, visto ser a ré sediada em outra Comarca. Possibilidade. Competência na Comarca da Capital prevista em Norma de Organização Judiciária que tem natureza funcional, portanto, absoluta Incidência, in casu, do disposto no artigo 53, inciso II, da Resolução nº 2/1976 deste e. Tribunal de Justiça, que adota, de forma subsidiária, o domicílio do autor como critério de determinação de competência. Precedentes desta E. Câmara Especial. Conflito acolhido. Competente o juízo

21/11/2022, 08:41

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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