Procedimento Comum Cível 1000794-84.2025.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

ELIAS GOMES

CPF

Autor

JOANA ELIANA DA SILVA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANE FERNANDO DE LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 406666·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MACEDO DE ARAUJO

OAB/SP 416143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELIAS GOMES

CPF

Autor

JOANA ELIANA DA SILVA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANE FERNANDO DE LIMA

TERCEIRO

ADRIANA DA SILVA

TERCEIRO

ELIZABETE ELIANA DA SILVA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

FLAVIO ROGERIO DE FREITAS

TERCEIRO

HEBRAIN ABRAAO DE FREITAS

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:01

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:05

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:04

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:05

27/11/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:01

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:05

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:04

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:04

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:17

Juntada de Certidão

08/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:09

Expedição de Carta.

05/09/2025, 10:47

Expedição de Carta.

05/09/2025, 10:47

Expedição de Carta.

05/09/2025, 10:47

Expedição de Carta.

05/09/2025, 10:47

Expedição de Carta.

05/09/2025, 10:47

Expedição de Carta.

05/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 15:01

Recebida a Petição Inicial

21/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:21

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

03/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Jeronimo Rodrigues de Lima (OAB 406666/SP), Rafael Macedo de Araujo (OAB 416143/SP) Processo 1000794-84.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Gomes - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, não há elementos que corroborem a alegada hipossuficiência, que possui presunção relativa e pode ser afastada pelos fatos narrados, incompatíveis com a vulnerabilidade econômica que justificaria a concessão do pedido. Sendo assim, para uma adequada análise do pedido de justiça gratuita e sob pena de indeferimento, junte a parte interessada sua última declaração de ajuste anual e cópia dos três últimos extratos bancários de contas com movimentações efetivas, além dos três últimos comprovantes de recebimento de salário, aposentadoria ou semelhantes. Alternativamente, faculta-se o recolhimento das custas e despesas de ingresso, restando prejudicado o pedido acima. Prazo: 15 dias. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:07

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 14:03

Decisão

•21/08/2025, 14:54

Decisão

•03/06/2025, 17:47

Despacho

•07/05/2025, 11:18