Execução da Pena 0011076-29.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO

OAB/SP 337339·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GOMES DE SOUZA

OAB/SP 428756·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 11:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 11:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2026, 09:23

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:25

Apensado ao processo

25/11/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 19:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Aparecida Alves Ribeiro Carvalho (OAB 337339/SP) Processo 0011076-29.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA - Vistos. Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie o cumprimento da pena imposta nos autos. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:24

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:56

Juntada de Alvará

14/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:36

Concessão

14/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:19

Declarada a Remição

26/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 12:59

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:38

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:14

Concedida Progressão de regime

04/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:18

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:39

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 12:35

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:12

Declarada a Remição

23/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:12

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:00

Declarada a Remição

13/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 21:16

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 21:15

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2022, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:22

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 19:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão

10/09/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 14:59

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2022, 09:35

Despacho

•03/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:25

Despacho

•18/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:10

Despacho

•10/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:50

Despacho

•03/09/2025, 13:19

Despacho

•01/09/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:03

Decisão

•06/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:14

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:56

Despacho

•03/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:25

Despacho

•18/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:10

Despacho

•10/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:50

Despacho

•03/09/2025, 13:19

Despacho

•01/09/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:03

Decisão

•06/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:14

Despacho

•07/05/2025, 11:24

Decisão

•30/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:56

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:39

Decisão

•20/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:49

Decisão

•26/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:09

Despacho

•19/12/2024, 12:59

Decisão

•18/10/2024, 15:45

Despacho

•14/10/2024, 14:14

Decisão

•03/07/2024, 16:34

Decisão

•04/04/2024, 14:59

Despacho

•19/03/2024, 14:09

Despacho

•11/03/2024, 11:58

Despacho

•18/01/2024, 17:35

Despacho

•08/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:56

Decisão

•23/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:41

Decisão

•13/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:55

Decisão

•07/03/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:28

Decisão

•12/09/2022, 15:26

Sentença

•11/07/2022, 09:35

Decisão

•11/07/2022, 09:35

Decisão

•11/07/2022, 09:35