Execução da Pena 0007310-65.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/07/2025, 09:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/07/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:45

Todas as movimentações(193)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/07/2025, 09:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/07/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 12:28

Decisão

•24/06/2025, 12:16

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12/07/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:19

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:08

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:38

Declarada a Remição

05/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:23

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:38

Declarada a Remição

12/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:20

Concedida Progressão de regime

10/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

09/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 09:55

Homologado o Cálculo

20/07/2024, 09:54

Conclusos para decisão

20/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:51

Declarada a Remição

14/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:41

Juntada de Ofício

10/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:43

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:14

Realizado Cálculo

06/12/2022, 14:14

Apensado ao processo

06/12/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:47

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 19:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

27/08/2022, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2022, 12:49

Decisão

•16/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:06

Despacho

•07/05/2025, 11:04

Decisão

•05/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:47

Despacho

•10/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:24

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:21

Decisão

•12/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:07

Despacho

•08/01/2025, 11:06

Todos os documentos(43)

Decisão

•30/06/2025, 12:28

Decisão

•24/06/2025, 12:16

Decisão

•16/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:06

Despacho

•07/05/2025, 11:04

Decisão

•05/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:47

Despacho

•10/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:24

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:21

Decisão

•12/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:07

Despacho

•08/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:13

Decisão

•10/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:03

Despacho

•24/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:48

Despacho

•30/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:42

Decisão

•20/07/2024, 09:54

Decisão

•14/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:39

Decisão

•14/02/2023, 13:42

Decisão

•24/11/2022, 16:00

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:26

Acórdão

•21/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:42

Decisão

•29/08/2022, 19:49

Sentença

•16/05/2022, 12:49

Decisão

•16/05/2022, 12:49