Execução da Pena 0006673-50.2019.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(310)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:31

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:08

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:57

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:56

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:31

Declarada a Remição

18/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:31

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abraão Samuel dos Reis (OAB 190554/SP) Processo 0006673-50.2019.8.26.0161 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido da Silva - Homologo o cálculo de penas de Marcio Aparecido da Silva, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:20

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:42

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:02

Suspensão do Prazo

14/03/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:58

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

11/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:48

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:11

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 16:10

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:43

Declarada a Remição

21/10/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 20:16

Homologado o Cálculo

01/07/2022, 20:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 22:55

Declarada a Remição

27/06/2022, 22:55

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 22:20

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 06:25

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:43

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:27

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:44

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:32

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:07

Homologado o Cálculo

10/11/2020, 19:07

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:50

Proferido Despacho

06/11/2020, 17:44

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 12:18

Decisão

07/08/2020, 18:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:22

Unificação e Soma de Penas

31/07/2020, 13:21

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 19:55

Proferido Despacho

27/07/2020, 18:41

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 09:32

Apensado ao processo

24/07/2020, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2020, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 00:30

Realizado Cálculo

20/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2020, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2020, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2020, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2020, 14:48

Conclusos para decisão

16/07/2020, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2020, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2020, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2020, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 19:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 17:18

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/05/2020, 14:13

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 22:26

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 13:03

Proferido Despacho

28/08/2019, 10:26

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

26/08/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:37

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2019, 16:13

Despacho

•20/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:48

Decisão

•16/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:55

Decisão

•18/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:57

Decisão

•06/09/2025, 13:40

Despacho

•13/08/2025, 09:16

Despacho

•13/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:10

Despacho

•06/08/2025, 14:15

Decisão

•07/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:19

Todos os documentos(64)

Decisão

•17/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:24

Despacho

•20/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:48

Decisão

•16/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:55

Decisão

•18/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:57

Decisão

•06/09/2025, 13:40

Despacho

•13/08/2025, 09:16

Despacho

•13/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:10

Despacho

•06/08/2025, 14:15

Decisão

•07/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:05

Decisão

•03/02/2025, 12:28

Decisão

•19/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:42

Decisão

•11/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:19

Decisão

•11/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:56

Decisão

•07/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:09

Decisão

•21/10/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:37

Decisão

•01/07/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:32

Decisão

•27/06/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:14

Despacho

•14/06/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:50

Decisão

•10/11/2020, 19:07

Despacho

•06/11/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:19

Decisão

•07/08/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:09

Decisão

•31/07/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:59

Despacho

•27/07/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 09:34

Decisão

•16/07/2020, 14:48

Decisão

•07/05/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:57

Despacho

•28/08/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:39

Despacho

•25/05/2019, 16:13

Sentença

•25/05/2019, 16:13

Decisão

•25/05/2019, 16:13

Decisão

•25/05/2019, 16:13