Execução da Pena 0014013-75.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Venceslau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN MATHEUS DE PAULA DUARTE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP 437950·CPF·Representa: Réu

EDINÉIA SANTANA GREGATI

OAB/SP 322369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 22:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:00

Todas as movimentações(112)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 22:16

Despacho

•12/09/2024, 10:27

03/10/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 22:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:00

Autos no Prazo

26/06/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 15:34

Juntada de Ofício

22/03/2024, 15:30

Juntada de Ofício

22/03/2024, 15:29

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:25

Juntada de Ofício

05/03/2024, 14:24

Juntada de Ofício

05/03/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

09/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:41

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:44

Concedida Progressão de regime

30/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:44

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:42

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:32

Juntada de Ofício

20/10/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:10

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:22

Mudança de Magistrado

01/09/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:11

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2023, 14:12

Decisão

•24/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:34

Despacho

•19/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:25

Decisão

•05/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:25

Decisão

•30/10/2023, 17:44

Decisão

•30/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:41

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Todos os documentos(37)

Despacho

•25/09/2024, 22:16

Despacho

•12/09/2024, 10:27

Decisão

•24/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:34

Despacho

•19/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:25

Decisão

•05/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:25

Decisão

•30/10/2023, 17:44

Decisão

•30/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:41

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:33

Acórdão

•20/10/2023, 11:32

Acórdão

•20/10/2023, 11:32

Acórdão

•20/10/2023, 11:32

Acórdão

•20/10/2023, 11:32

Acórdão

•20/10/2023, 11:30

Despacho

•10/10/2023, 17:05

Decisão

•13/09/2023, 18:28

Decisão

•12/09/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:22

Sentença

•24/07/2023, 14:12

Decisão

•24/07/2023, 14:12