Execução da Pena 7001106-14.2017.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

KELVER FELICIANO DE MELO DA SILVA

Reu

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MARCIA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP 447285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/04/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/02/2026, 14:38

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 14:14

Todas as movimentações(473)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/04/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:38

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legal

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17/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/02/2026, 14:38

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:14

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:49

Concessão

12/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2025, 08:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:39

Declarada a Remição

21/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcia Faustino dos Santos (OAB 447285/SP) Processo 7001106-14.2017.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: KELVER FELICIANO DE MELO DA SILVA - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/04/2025, 08:53

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 08:32

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:44

Concedida Progressão de regime

11/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 09:32

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 20:21

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:22

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:12

Apensado ao processo

13/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 20:21

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 05:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:08

Não Concedido o Livramento Condicional

21/08/2024, 21:08

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:21

Juntada de Ofício

14/08/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

06/08/2024, 20:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:46

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

03/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

30/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

23/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

26/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

01/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/01/2014, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2013, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

29/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Decisão

•17/12/2025, 16:51

Decisão

•12/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:33

Decisão

•04/09/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 08:12

Decisão

•21/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 21:06

Despacho

•07/05/2025, 11:50

Decisão

•25/04/2025, 08:53

Todos os documentos(46)

Sentença

•17/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:38

Decisão

•17/12/2025, 16:51

Decisão

•12/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:33

Decisão

•04/09/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 08:12

Decisão

•21/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 21:06

Despacho

•07/05/2025, 11:50

Decisão

•25/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:19

Despacho

•27/03/2025, 08:32

Decisão

•11/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:28

Decisão

•09/01/2025, 09:32

Despacho

•16/12/2024, 20:21

Despacho

•03/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:03

Despacho

•06/11/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:14

Despacho

•29/08/2024, 18:35

Decisão

•21/08/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:41

Decisão

•06/08/2024, 20:20

Despacho

•01/07/2024, 15:55

Despacho

•01/07/2024, 15:55

Despacho

•17/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:49

Decisão

•10/04/2024, 15:45

Despacho

•25/03/2024, 17:38

Despacho

•25/03/2024, 17:38

Despacho

•15/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:45

Despacho

•17/02/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:16

Despacho

•05/10/2023, 16:29