Execução da Pena 0006204-27.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GOMES

OAB/SP 416413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:02

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/04/2026, 08:07

Todas as movimentações(394)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:02

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Expedição de Alvará.

19/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:39

Concessão

18/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 08:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:21

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:35

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:39

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:04

Declarada a Remição

30/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Gomes (OAB 416413/SP) Processo 0006204-27.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - Homologo o cálculo de penas de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:00

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:19

Homologado o Cálculo

30/04/2025, 10:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:54

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:55

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime

08/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

06/08/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:14

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:18

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:36

Homologada a Falta Disciplinar

10/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:37

Homologado o Cálculo

13/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:23

Realizado Cálculo

25/04/2023, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:56

Concedida Progressão de regime

19/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:14

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 17:14

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:38

Realizado Cálculo

01/02/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:29

Declarada a Remição

25/01/2023, 16:29

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:58

Homologado o Cálculo

11/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:39

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:37

Decisão

04/03/2022, 14:29

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:08

Processo Entranhado

10/02/2022, 12:08

Incidente Processual Instaurado

10/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:22

Mudança de Classe Processual

30/07/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 12:03

Incidente Processual Instaurado

28/07/2021, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:44

Decisão

27/07/2021, 11:44

Conclusos para decisão

26/07/2021, 17:28

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:12

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 13:11

Conclusos para decisão

17/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:42

Unificação e Soma de Penas

12/02/2021, 13:42

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:14

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 23:37

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:19

Apensado ao processo

08/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:12

Homologado o Cálculo

20/07/2020, 13:09

Conclusos para decisão

18/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:36

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:59

Unificação e Soma de Penas

25/06/2020, 17:59

Conclusos para decisão

25/06/2020, 17:25

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 16:05

Apensado ao processo

23/04/2020, 15:29

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:16

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:28

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 16:16

Juntada de Certidão

11/11/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:07

Despacho

•30/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:02

Decisão

•20/03/2026, 14:19

Decisão

•18/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:28

Despacho

•04/03/2026, 08:30

Decisão

•19/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:59

Decisão

•03/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 20:04

Decisão

•30/10/2025, 18:40

Todos os documentos(78)

Decisão

•15/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:07

Despacho

•30/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:02

Decisão

•20/03/2026, 14:19

Decisão

•18/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:28

Despacho

•04/03/2026, 08:30

Decisão

•19/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:59

Decisão

•03/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 20:04

Decisão

•30/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:34

Decisão

•07/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:55

Decisão

•30/04/2025, 10:04

Decisão

•07/03/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:37

Decisão

•07/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:32

Decisão

•09/12/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:08

Despacho

•03/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:49

Despacho

•13/09/2024, 09:59

Despacho

•29/08/2024, 18:26

Decisão

•08/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:17

Despacho

•13/12/2023, 18:02

Despacho

•01/11/2023, 11:28

Decisão

•09/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:16

Decisão

•10/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:38

Decisão

•23/06/2023, 12:21

Decisão

•13/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:58

Decisão

•19/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:16

Decisão

•10/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:55

Decisão

•25/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:36

Decisão

•11/07/2022, 12:58

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Acórdão

•11/07/2022, 11:16

Decisão

•07/06/2022, 17:55

Decisão

•04/03/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:05

Decisão

•27/07/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:14

Decisão

•17/02/2021, 13:11

Decisão

•12/02/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:24

Decisão

•20/07/2020, 13:09

Decisão

•25/06/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:26

Decisão

•08/11/2019, 18:34

Decisão

•08/11/2019, 18:34

Sentença

•08/11/2019, 18:34

Decisão

•08/11/2019, 18:34