Procedimento Comum Cível 1105454-40.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.826,78

Órgão julgador

08 Civel de Central

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MARINALVA MENDES NOGUEIRA

CPF

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

OAB/SP 260904·CPF·Representa: Autor

DENIS SARAK

OAB/SP 252006·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA

OAB/SP 511221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:15

Recebido o recurso

14/06/2024, 20:17

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/06/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:11

Recebido o recurso

12/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/06/2024, 18:41

Todas as movimentações(68)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 20:17

Decisão

•12/06/2024, 13:59

27/06/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:15

Recebido o recurso

14/06/2024, 20:17

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/06/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:11

Recebido o recurso

12/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/06/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 07:23

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2024, 21:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/05/2024, 20:23

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2024, 09:51

Mudança de Magistrado

13/05/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:10

Julgada Procedente a Ação

08/05/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:37

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 20:12

Mudança de Magistrado

26/03/2024, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 04:15

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2024, 04:05

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 17:11

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 04:52

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:17

Expedição de Carta.

05/09/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza (OAB 260904/SP) Processo 1105454-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinalva Mendes Nogueira - Vistos. 1. Recebo a emenda de fls. 34/35. Anote-se. 2. O pedido de tutela comporta acolhimento. Requer a autora a concessão de tutela provisória, para o fim de se determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais, bem como impedir que as requeridas incluam seus nomes nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Para a

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 05:37

Determinada a Emenda à Inicial

04/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 14:11

Decisão

•21/05/2024, 12:04

Decisão

•17/05/2024, 20:23

Sentença

•08/05/2024, 18:03

Despacho

•26/03/2024, 17:37

Decisão

•15/12/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:34

Decisão

•30/08/2023, 16:07

Decisão

•04/08/2023, 18:29