Execução da Pena 0002858-33.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS PAULO DA SILVA PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(609)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:05

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 00:35

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:59

Juntada de Mandado

10/11/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2025, 01:25

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 01:17

Concessão

26/09/2025, 01:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:08

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:43

Apensado ao processo

05/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 19:41

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:56

Declarada a Remição

24/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:40

Declarada a Remição

14/06/2025, 06:40

Declarada a Remição

14/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2025, 06:31

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 19:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0002858-33.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Luís Paulo da Silva Pimentel - Vistos. Requisite-se à Unidade Prisional o documento que comprove o grau de escolaridade do sentenciado Luís Paulo da Silva Pimentel, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho,

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:32

Concedida Progressão de regime

10/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:56

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:08

Determinada a Regressão de Regime

23/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 14:56

Realizado Cálculo

10/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:32

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:41

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 10:41

Conclusos para decisão

13/12/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:36

Realizado Cálculo

22/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:38

Concedida Progressão de regime

11/11/2022, 19:38

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:32

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 14:31

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:04

Realizado Cálculo

04/04/2022, 17:03

Classe retificada de 1714 para 386

04/04/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 17:39

Decisão

19/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:45

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 20:26

Proferido Despacho

30/08/2021, 20:26

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:04

Apensado ao processo

06/08/2021, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2021, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2021, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2021, 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2021, 17:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2021, 17:54

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 14:49

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:32

Suspenso o Livramento Condicional

07/04/2021, 14:32

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:43

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:19

Homologado o Cálculo

01/12/2020, 10:34

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 09:33

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 09:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 09:36

Ato ordinatório

04/11/2020, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2020, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2020, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 23:02

Conclusos para decisão

12/08/2020, 13:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:45

Concedido o Livramento Condicional

07/08/2020, 17:45

Conclusos para decisão

07/08/2020, 14:03

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 15:27

Processo Entranhado

31/07/2020, 15:27

Incidente Processual Instaurado

31/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:57

Desacolhida a Prisão Domiciliar

14/04/2020, 14:56

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:37

Proferido Despacho

03/04/2020, 13:37

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:45

Conclusos para despacho

02/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:55

Realizado Cálculo

31/03/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:56

Concedida Progressão de regime

30/03/2020, 15:56

Conclusos para decisão

30/03/2020, 10:04

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:16

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 11:38

Processo Entranhado

05/03/2020, 11:38

Incidente Processual Instaurado

05/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 13:28

Homologado o Cálculo

07/01/2020, 13:28

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:02

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:50

Conclusos para decisão

09/12/2019, 11:41

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 11:15

Realizado Cálculo

27/11/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:08

Apensado ao processo

27/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:12

Realizado Cálculo

02/10/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:29

Decisão

01/10/2019, 15:28

Conclusos para decisão

01/10/2019, 11:36

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 17:08

Conclusos para decisão

19/09/2019, 16:20

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 11:22

Juntada de Certidão

19/08/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2019, 18:17

Conclusos para decisão

05/08/2019, 15:53

Conclusos para despacho

02/08/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:16

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:45

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:24

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 16:57

Decisão

11/01/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:16

Conclusos para despacho

17/12/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 08:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 12:42

Realizado Cálculo

12/11/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:23

Realizado Cálculo

14/09/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 18:15

Concedida Progressão de regime

27/08/2018, 17:47

Conclusos para decisão

24/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 11:57

Processo Entranhado

08/08/2018, 11:57

Incidente Processual Instaurado

08/08/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:33

Decisão

10/05/2018, 14:03

Conclusos para decisão

09/05/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 15:01

Apensado ao processo

11/04/2018, 14:28

Desapensado do processo

16/03/2018, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2018, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2018, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2018, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2018, 09:16

Juntada de Ofício

01/03/2018, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2018, 16:35

Conclusos para despacho

27/02/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2017, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2017, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2017, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2017, 09:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2017, 15:11

Conclusos para decisão

05/12/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2017, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2017, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2017, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 14:09

Juntada de Mandado

04/12/2017, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 17:53

Decisão

24/11/2017, 15:28

Conclusos para decisão

24/11/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 18:24

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 15:41

Expedição de Ofício.

19/09/2017, 16:55

Expedição de Ofício.

19/09/2017, 16:55

Decisão

18/09/2017, 15:08

Conclusos para decisão

18/09/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 15:45

Apensado ao processo

25/08/2017, 18:02

Incidente Processual Instaurado

25/08/2017, 18:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2017, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2017, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2017, 18:36

Decisão

18/07/2017, 12:34

Conclusos para decisão

18/07/2017, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 10:41

Concessão

11/07/2017, 21:53

Conclusos para julgamento

10/07/2017, 15:58

Conclusos para decisão

10/07/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 10:55

Decisão

29/05/2017, 17:00

Conclusos para julgamento

15/05/2017, 17:43

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:36

Expedição de Ofício.

11/05/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 06:27

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 20:29

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 20:29

Homologado o Cálculo

08/05/2017, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2017, 18:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 18:58

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 16:21

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:39

Decisão

•13/11/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:59

Decisão

•04/10/2025, 01:25

Decisão

•26/09/2025, 01:17

Despacho

•30/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 23:46

Decisão

•19/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:04

Despacho

•11/07/2025, 19:41

Todos os documentos(104)

Despacho

•17/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:39

Decisão

•13/11/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:59

Decisão

•04/10/2025, 01:25

Decisão

•26/09/2025, 01:17

Despacho

•30/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 23:46

Decisão

•19/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:04

Despacho

•11/07/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:04

Decisão

•24/06/2025, 10:55

Decisão

•24/06/2025, 10:48

Decisão

•14/06/2025, 06:40

Decisão

•14/06/2025, 06:40

Despacho

•14/06/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:26

Despacho

•25/05/2025, 09:43

Despacho

•25/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:05

Despacho

•15/05/2025, 19:44

Despacho

•07/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:31

Despacho

•16/04/2025, 18:42

Decisão

•10/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 18:46

Despacho

•11/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:53

Decisão

•31/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:24

Despacho

•31/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:35

Decisão

•23/06/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:37

Despacho

•18/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:56

Decisão

•21/03/2023, 17:26

Decisão

•14/12/2022, 10:41

Decisão

•11/11/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:28

Decisão

•26/04/2022, 14:31

Decisão

•19/03/2022, 17:39

Despacho

•15/09/2021, 17:39

Despacho

•30/08/2021, 20:26

Decisão

•15/07/2021, 17:54

Decisão

•07/04/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:00

Decisão

•01/12/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:09

Decisão

•14/08/2020, 15:17

Decisão

•07/08/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 12:01

Decisão

•14/04/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:40

Despacho

•03/04/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:12

Decisão

•30/03/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 12:01

Decisão

•07/01/2020, 13:28

Despacho

•09/12/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 11:15

Decisão

•01/10/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 13:50

Despacho

•19/09/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 11:09

Despacho

•05/08/2019, 18:17

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 10:34

Decisão

•11/01/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 12:42

Decisão

•27/08/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 14:13

Decisão

•10/05/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 15:05

Despacho

•27/02/2018, 16:35

Decisão

•11/12/2017, 15:11

Decisão

•24/11/2017, 15:28

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 13:51

Decisão

•18/09/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 15:26

Decisão

•18/07/2017, 12:34

Decisão

•11/07/2017, 21:53

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 10:19

Decisão

•29/05/2017, 17:00

Decisão

•08/05/2017, 20:29

Decisão

•21/03/2017, 16:22

Decisão

•21/03/2017, 16:22

Decisão

•21/03/2017, 16:22