Execução da Pena 0003815-30.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE ALVES DE ARAUJO BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SANTANA CARDOSO

OAB/SP 459766·CPF·Representa: Réu

HALLAN ANIELLO

OAB/SP 456979·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 08:29

Juntada de Outros documentos

06/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(86)

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 13:46

Decisão

•15/07/2025, 17:44

07/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 08:29

Juntada de Outros documentos

06/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:47

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:49

Realizado Cálculo de Tributos

20/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hallan Aniello (OAB 456979/SP), Beatriz Santana Cardoso (OAB 459766/SP) Processo 0003815-30.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE ALVES DE ARAUJO BARROS - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 133 DIAS, em relação ao sentenciado FELIPE ALVES DE ARAUJO BARROS, CPF: 521.775.088-00, MT: 1294941-8, RG: 55334163, RJI: 224443111-22, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:45

Declarada a Remição

07/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 13:23

Declarada a Remição

03/04/2025, 13:23

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:37

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:47

Homologado o Cálculo

29/09/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:57

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2023, 17:09

Decisão

•23/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:54

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:29

Decisão

•03/04/2025, 13:23

Decisão

•03/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:03

Decisão

•10/07/2023, 17:09

Sentença

•10/07/2023, 17:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/01/2026, 13:46

Decisão

•15/07/2025, 17:44

Decisão

•23/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:54

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:29

Decisão

•03/04/2025, 13:23

Decisão

•03/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:03

Decisão

•10/07/2023, 17:09

Sentença

•10/07/2023, 17:09

Decisão

•10/07/2023, 17:09