Execução da Pena 7000046-84.2019.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO LIBERATO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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LEONARDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 510569·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS

OAB/SP 470102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:41

Não Concedido o Livramento Condicional

27/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:06

Todas as movimentações(268)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:28

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Não Concedido o Livramento Condicional

27/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:06

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

02/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:22

Declarada a Remição

03/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:11

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alex Sandro Liberato dos Santos - Intimação - ADV: Vinicius Liberato dos Santos (OAB 470102/SP), LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 510569/SP) Processo 7000046-84.2019.8.26.0168 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 111 DIAS, em relação ao sentenciado Alex Sandro Liberato dos Santos, MT: 1092560-0, RGC: 44114968, RJI: 180667957-96, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:47

Declarada a Remição

07/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:35

Concedida Progressão de regime

24/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:13

Declarada a Remição

20/01/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 13:12

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:14

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:33

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 09:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:31

Declarada a Remição

21/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:37

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:14

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:50

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 09:15

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:22

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:50

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2023, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2023, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão

05/12/2022, 19:23

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2022, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 10:31

Juntada de Decisão

06/10/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2019, 00:00

Decisão

•02/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:02

Decisão

•03/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:33

Despacho

•03/11/2025, 17:33

Decisão

•01/09/2025, 14:08

Decisão

•05/06/2025, 15:11

Decisão

•07/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:50

Decisão

•24/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:33

Decisão

•12/02/2025, 14:15

Decisão

•20/01/2025, 13:13

Todos os documentos(68)

Decisão

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:28

Decisão

•02/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:02

Decisão

•03/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:33

Despacho

•03/11/2025, 17:33

Decisão

•01/09/2025, 14:08

Decisão

•05/06/2025, 15:11

Decisão

•07/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:50

Decisão

•24/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:33

Decisão

•12/02/2025, 14:15

Decisão

•20/01/2025, 13:13

Decisão

•20/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:50

Decisão

•01/07/2024, 09:30

Decisão

•21/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:54

Despacho

•24/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:51

Decisão

•25/09/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:37

Decisão

•11/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 19:15

Decisão

•07/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:46

Decisão

•14/03/2023, 16:19

Despacho

•14/12/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:16

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Acórdão

•06/10/2022, 10:31

Despacho

•06/10/2022, 10:30

Despacho

•06/10/2022, 10:30