Execução da Pena 0012332-80.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS ANSELMO MARCHETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARLI APARECIDA ANSELMO

OAB/SP 276235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 16:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:05

Todas as movimentações(276)

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:45

Decisão

•10/03/2026, 16:45

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10/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 16:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:05

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS VINICIUS ANSELMO MARCHETI - 01. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado MARCOS VINICIUS ANSELMO MARCHETI, CPF: 349.686.748-56, MTR: 437408-8, RG: 45836238, RJI: 181195972-09, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso. O cálculo ora homologado servirá como atestado de pena, em cumprimento à Resolução nº 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, devendo a unidade prisional entregar uma via ao sentenciado e arquivar outra em seu prontuário. 02. No mais, tendo em vista a nova data do cumprimento do requisito objetivo para a progressão ao regime semiaberto, comunique-se à Unidade Prisional para cumprimento da r. decisão de páginas 501/502, que deferiu antecipadamente ao sentenciado a progressão de regime, na data em que será alcançado o lapso respectivo, qual seja, 03/06/2025. Intimação - ADV: Marli Aparecida Anselmo (OAB 276235/SP) Processo 0012332-80.2017.8.26.0041 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:52

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS VINICIUS ANSELMO MARCHETI - Por todo o exposto, Intimação - ADV: Marli Aparecida Anselmo (OAB 276235/SP) Processo 0012332-80.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado MARCOS VINICIUS ANSELMO MARCHETI, CPF: 349.686.748-56, MTR: 437408-8, RG: 45836238, RJI: 181195972-09, recolhido na Penitenciária Valparaíso.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:57

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:26

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:41

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:42

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:28

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:48

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:57

Proferido Despacho

21/10/2021, 15:20

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:30

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:31

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:08

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:25

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:56

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:08

Unificação e Soma de Penas

01/09/2020, 11:06

Conclusos para decisão

01/09/2020, 08:56

Conclusos para despacho

01/09/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:18

Apensado ao processo

01/09/2020, 06:47

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:33

Homologado o Cálculo

08/11/2019, 11:35

Conclusos para decisão

07/11/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:24

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:43

Unificação e Soma de Penas

24/10/2019, 17:39

Conclusos para decisão

21/10/2019, 10:12

Apensado ao processo

17/10/2019, 14:54

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 18:14

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2019, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2019, 17:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2019, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2019, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

21/08/2019, 10:02

Juntada de Certidão

21/08/2019, 09:59

Realizado Cálculo

21/08/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:40

Apensado ao processo

19/07/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:44

Homologado o Cálculo

10/06/2019, 14:44

Conclusos para decisão

10/06/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 02:43

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:20

Realizado Cálculo

22/05/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:05

Declarada a Remição

21/05/2019, 16:04

Conclusos para decisão

08/05/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 10:56

Processo Entranhado

23/04/2019, 10:56

Incidente Processual Instaurado

23/04/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 11:44

Homologado o Cálculo

10/04/2019, 11:40

Conclusos para decisão

09/04/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 12:17

Realizado Cálculo

13/03/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:59

Homologado o Cálculo

25/02/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:23

Conclusos para decisão

25/02/2019, 12:14

Apensado ao processo

12/02/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 12:15

Realizado Cálculo

29/11/2018, 12:00

Apensado ao processo

29/11/2018, 11:40

Apensado ao processo

29/11/2018, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2018, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2018, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2018, 18:26

Conclusos para despacho

22/11/2018, 18:13

Juntada de Certidão

22/11/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 18:12

Decisão

12/09/2018, 09:28

Conclusos para decisão

04/09/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:44

Apensado ao processo

10/08/2018, 15:34

Homologado o Cálculo

15/06/2018, 16:00

Conclusos para despacho

14/06/2018, 17:40

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:52

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:46

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 20:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2018, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2018, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2018, 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2018, 19:15

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 11:29

Conclusos para decisão

22/01/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 13:11

Apensado ao processo

03/10/2017, 13:09

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 11:58

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2017, 11:54

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:45

Decisão

•01/10/2025, 14:03

Decisão

•09/05/2025, 12:48

Decisão

•07/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:28

Decisão

•03/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:04

Decisão

•20/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 12:46

Todos os documentos(54)

Decisão

•10/03/2026, 16:45

Decisão

•10/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:45

Decisão

•01/10/2025, 14:03

Decisão

•09/05/2025, 12:48

Decisão

•07/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:28

Decisão

•03/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:04

Decisão

•20/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 12:46

Decisão

•05/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:40

Decisão

•21/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:52

Despacho

•21/10/2021, 15:20

Decisão

•01/09/2020, 11:06

Decisão

•08/11/2019, 11:35

Decisão

•24/10/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 18:14

Decisão

•21/08/2019, 14:56

Decisão

•10/06/2019, 14:44

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:33

Decisão

•10/04/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:17

Decisão

•25/02/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 12:15

Decisão

•22/11/2018, 18:26

Decisão

•12/09/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 15:49

Decisão

•15/06/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 17:14

Despacho

•22/01/2018, 19:15

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 11:59

Despacho

•03/08/2017, 11:54

Sentença

•03/08/2017, 11:54

Despacho

•03/08/2017, 11:54

Decisão

•03/08/2017, 11:54

Decisão

•03/08/2017, 11:54

Decisão

•03/08/2017, 11:54

Decisão

•03/08/2017, 11:54