Execução da Pena 0009452-17.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON KAWAN MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINY CHANG RODRIGUES

OAB/SP 451867·CPF·Representa: Autor

DEBORA DA SILVA DIAS

OAB/SP 391263·CPF·Representa: Réu

CAROLINY CHANG RODRIGUES

OAB/SP 451867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 08:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:44

Apensado ao processo

05/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:39

Unificação e Soma de Penas

04/05/2026, 11:38

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:48

Todas as movimentações(148)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 08:54

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 08:54

Decisão

•04/05/2026, 11:38

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:44

Apensado ao processo

05/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:39

Unificação e Soma de Penas

04/05/2026, 11:38

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:29

Concedida Progressão de regime

19/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora da Silva Dias (OAB 391263/SP), Caroliny Chang Rodrigues (OAB 451867/SP) Processo 0009452-17.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON KAWAN MARQUES DA SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado MAICON KAWAN MARQUES DA SILVA, CPF: 479.440.358-56, MTR: 1296654-5, RG: 52865957, RG: 71.851.044, RJI: 224467419-81, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:25

Homologada a Falta Disciplinar

13/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 05:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:27

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:24

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 19:57

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/05/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:32

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

13/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:58

Decisão

•16/10/2025, 17:49

Decisão

•19/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:17

Decisão

•07/05/2025, 11:55

Decisão

•13/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:58

Decisão

•10/09/2024, 17:14

Decisão

•25/07/2024, 17:41

Todos os documentos(54)

Decisão

•06/05/2026, 08:54

Decisão

•04/05/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:58

Decisão

•16/10/2025, 17:49

Decisão

•19/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:17

Decisão

•07/05/2025, 11:55

Decisão

•13/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:58

Decisão

•10/09/2024, 17:14

Decisão

•25/07/2024, 17:41

Despacho

•22/05/2023, 19:57

Decisão

•04/10/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:01

Decisão

•13/09/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:05

Decisão

•06/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:16

Despacho

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/08/2022, 13:00

Decisão

•23/08/2022, 13:00

Decisão

•23/08/2022, 13:00

Decisão

•23/08/2022, 13:00