Reintegração / Manutenção de Posse 1006836-18.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ITESP

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

CAMILA FERNANDA BATISTA

CPF

Reu

SEBASTIAO JUNIOR DE AZEVEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA FREDDI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CELSO PEDROSO FILHO

OAB/SP 106078·CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 150948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 17:04

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:04

Sentença

•25/08/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 17:04

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 07:05

Julgada Procedente a Ação

25/08/2025, 06:20

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

24/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Celso Pedroso Filho (OAB 106078/SP), Marcelo Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 150948/SP) Processo 1006836-18.2024.8.26.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Reqdo: Andre Luiz da Silva, Camila Fernanda Batista - Vistos. Designo audiência de instrução virtual para a data de 22 de maio de 2025, às 15:35hrs, a se realizar através do aplicativo TEAMS, conforme já posto na decisão saneadora de fls. 99/104. Prosseguindo, nos termos do art. 455, §1º do CPC, os advogados deverão comprovar nos presentes autos a recepção do convite para a audiência, ainda que por meio de mensagens eletrônicas. Saliento, ainda, que os respectivos patronos ficam incumbidos da intimação e envio do convite (link) de acesso à audiência para eventual testemunha ou parte que não tenha informado ou não possua endereço de e-mail. Na hipótese de qualquer impedimento, tal fato deverá ser comunicado ao juízo até o prazo de 2 (dois) dias antes da solenidade designada (e-mail institucional [email protected]), sob pena de se presumir a regular viabilidade de acesso à sala virtual de audiência. Ainda quanto a esse ponto, frisa-se que o ingresso na sala virtual ocorrerá através do convite enviado para o endereço eletrônico das partes, advogados e testemunhas. Advirto as partes e testemunhas para que observem o roteiro traçado na decisão de fls. 99/104, bem como que estejam a postos para a audiência 10 (dez) minutos antes de seu início. Proceda-se à intimação e agendamento da audiência via SAJ. Posto isso, aguarde-se a audiência. P.I.C.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:48

Juntada de Mandado

27/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 07:31

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:32

Evoluída a classe de 7 para 1707

01/10/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 11:37

Decisão

•23/07/2025, 10:31

Despacho

•19/05/2025, 08:13

Decisão

•07/05/2025, 12:01

Decisão

•11/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:44

Decisão

•04/10/2024, 07:31