Execução da Pena 0003317-41.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/04/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:15

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:53

Todas as movimentações(343)

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/04/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:50

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:05

Decisão

•09/02/2026, 11:53

Decisão

•04/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:17

Decisão

•12/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:17

Decisão

•17/10/2025, 16:58

Decisão

•07/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:34

Decisão

•30/09/2024, 08:09

Decisão

•30/09/2024, 08:08

Decisão

•15/07/2024, 11:11

Todos os documentos(60)

Sentença

•08/04/2026, 17:14

Ato Ordinatório

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:15

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:24

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:58

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Felix (OAB 377734/SP) Processo 0003317-41.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES - Página 480: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES, CPF: 400.631.808-12, MTR: 809821-2, RG: 47377531, RGC: 71112889, RJI: 181005756-09, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo, devendo ser aberta vista para manifestação nos autos.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 08:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 08:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:28

Não Concedido o Livramento Condicional

24/05/2024, 10:26

Concedida Progressão de regime

24/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

24/05/2024, 07:00

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 10:01

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:35

Declarada a Remição

28/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:14

Homologada a Falta Disciplinar

19/05/2023, 08:13

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 08:20

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:44

Homologado o Cálculo

24/09/2022, 08:44

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:03

Ato ordinatório

21/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:03

Realizado Cálculo

21/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:17

Concedida Progressão de regime

08/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 09:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:53

Realizado Cálculo

23/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:35

Declarada a Remição

17/08/2022, 18:34

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão

20/06/2022, 20:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:25

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:57

Homologado o Cálculo

29/04/2022, 11:55

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:20

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:34

Realizado Cálculo

24/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:35

Classe retificada de 1714 para 386

09/03/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:54

Declarada a Remição

09/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:46

Realizado Cálculo

09/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:07

Declarada a Remição

31/01/2022, 15:07

Conclusos para decisão

29/01/2022, 14:55

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:51

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:07

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:02

Juntada de Ofício

03/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:57

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 17:45

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2021, 12:58

•23/03/2026, 09:05

Decisão

•09/02/2026, 11:53

Decisão

•04/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:17

Decisão

•12/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:17

Decisão

•17/10/2025, 16:58

Decisão

•07/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:34

Decisão

•30/09/2024, 08:09

Decisão

•30/09/2024, 08:08

Decisão

•15/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 19:10

Decisão

•29/05/2024, 14:38

Decisão

•24/05/2024, 10:26

Decisão

•24/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:41

Decisão

•10/05/2024, 10:01

Decisão

•10/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:43

Decisão

•25/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:22

Decisão

•28/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:24

Decisão

•22/06/2023, 16:44

Decisão

•19/05/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:36

Decisão

•04/05/2023, 08:20

Despacho

•09/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:02

Decisão

•21/10/2022, 14:12

Decisão

•24/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:04

Decisão

•08/09/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:37

Decisão

•26/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:54

Decisão

•17/08/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:31

Decisão

•21/06/2022, 17:16

Despacho

•27/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:13

Decisão

•29/04/2022, 11:55

Decisão

•09/03/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:53

Decisão

•31/01/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:29

Decisão

•20/05/2021, 15:51

Decisão

•04/05/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 18:33

Sentença

•15/04/2021, 12:59

Decisão

•15/04/2021, 12:59