Execução da Pena 0016847-56.2020.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0016847-56.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:13

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAVID MORAIS DA SILVA - No caso sub judice, considerando o fato do sentenciado já se encontrar em cumprimento de pena no regime fechado, haja vista que fora condenado com fixação de tal regime como inicial em dado processo, de rigor a fixação do mesmo regime para cumprimento de todas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, sob pena de indevida progressão de regime. Com relação ao cálculo de penas, impende consignar que a unificação de uma nova condenação às execuções criminais já em curso sempre altera o lapso para a concessão de novos benefícios executórios. Intimação - ADV: Antonio Roberto Carrera (OAB 430364/SP) Processo 0016847-56.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado DAVID MORAIS DA SILVA, CPF: 504.078.478-39, MTR: 1199381, RG: 52096567, RJI: 203500623-40, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0016847-56.2020.8.26.0041 e 0007457-74.2024.8.26.0509 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:09

Unificação e Soma de Penas

07/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:26

Apensado ao processo

14/03/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:02

Decisão

•08/10/2024, 16:13

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Unificação e Soma de Penas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Apensado ao processo

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