Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001093-41.2024.8.26.0486 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.027,28

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Quata

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

SIMONE CRISTINA PAGIANOTTO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO

OAB/SP 142911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:02

Indeferido o pedido

26/01/2026, 12:38

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:02

Indeferido o pedido

26/01/2026, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:33

Despacho

•18/06/2025, 17:12

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legal

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Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Simone Cristina Pagianotto - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PROFESSOR INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) POSSIBILIDADE VANTAGEM QUE TEM COMO BASE DE CÁLCULO OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-41.2024.8.26.0486 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Quatá -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:35

Julgada Procedente a Ação

27/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 08:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 17:20

Decisão

•14/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:23

Sentença

•27/02/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:53

Despacho

•29/09/2024, 14:04