Procedimento do Juizado Especial Cível 1001215-25.2024.8.26.0431 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001215-25.2024.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 05:57

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Aurelio da Silva - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AMBEC. CONTRATAÇÃO VIA ADESÃO TELEFÔNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR, TÃO SOMENTE PARA RESCINDIR O CONTRATO, CONVALIDANDO O NÃO INTERESSE DE PROSSEGUIR VINCULADO DO AUTOR, DEFINITIVA A TUTELA OUTRORA CONCEDIDA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. AUSÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS DESCONTOS OPERADOS. ADESÃO VÁLIDA E REGULAR DO AUTOR. CONVALIDA-SE, PORTANTO, A ORDEM DE RESCISÃO/RETIRADA DO AUTOR DA CONTRATAÇÃO/VÍNCULO ASSOCIATIVO EM QUESTÃO NOS AUTOS, O MESMO SE APLICANDO À ORDEM DE INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS, DIANTE DO MANIFESTO DESINTERESSE DO AUTOR EM CONTINUAR ASSOCIADO JUNTO À REQUERIDA, DESCABIDA RESTITUIÇÃO DE VALORES PRETÉRITOS (DESCONTOS REGULARES) E NÃO CARACTERIZADOS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS (INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO PASSÍVEL DE REPRIMENDA). RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Dotta, Denegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001215-25.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras -

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 04:55

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:02

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:44

Decisão

•12/11/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Aurelio da Silva - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AMBEC. CONTRATAÇÃO VIA ADESÃO TELEFÔNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR, TÃO SOMENTE PARA RESCINDIR O CONTRATO, CONVALIDANDO O NÃO INTERESSE DE PROSSEGUIR VINCULADO DO AUTOR, DEFINITIVA A TUTELA OUTRORA CONCEDIDA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. AUSÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS DESCONTOS OPERADOS. ADESÃO VÁLIDA E REGULAR DO AUTOR. CONVALIDA-SE, PORTANTO, A ORDEM DE RESCISÃO/RETIRADA DO AUTOR DA CONTRATAÇÃO/VÍNCULO ASSOCIATIVO EM QUESTÃO NOS AUTOS, O MESMO SE APLICANDO À ORDEM DE INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS, DIANTE DO MANIFESTO DESINTERESSE DO AUTOR EM CONTINUAR ASSOCIADO JUNTO À REQUERIDA, DESCABIDA RESTITUIÇÃO DE VALORES PRETÉRITOS (DESCONTOS REGULARES) E NÃO CARACTERIZADOS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS (INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO PASSÍVEL DE REPRIMENDA). RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Dotta, Denegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001215-25.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras -

08/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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