Recurso Inominado Cível 1001011-40.2024.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.304,63

Órgão julgador

Danilo Mansano Barioni - Cólegio Recursal

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Partes do Processo

EDUARDO NAZARETH DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP 318658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de certidão.

16/04/2026, 09:50

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:50

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 16:51

Expedição de certidão.

14/04/2026, 16:23

Expedição de outros documentos.

09/04/2026, 09:23

Expedição de certidão.

16/03/2026, 06:34

Expedição de certidão.

05/03/2026, 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias

05/03/2026, 11:21

Expedição de outros documentos.

05/03/2026, 10:27

Julgado Virtualmente

27/02/2026, 11:01

Expedição de certidão.

15/02/2026, 06:45

Expedição de certidão.

04/02/2026, 14:05

Expedido Termo de Intimação

04/02/2026, 14:04

Expedição de outros documentos.

04/02/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 16:56

Todas as movimentações(57)

Expedição de certidão.

16/04/2026, 09:50

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:50

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 16:51

Expedição de certidão.

14/04/2026, 16:23

Expedição de outros documentos.

09/04/2026, 09:23

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 11:23

Expedição de certidão.

16/03/2026, 06:34

Expedição de certidão.

05/03/2026, 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias

05/03/2026, 11:21

Expedição de outros documentos.

05/03/2026, 10:27

Julgado Virtualmente

27/02/2026, 11:01

Expedição de certidão.

15/02/2026, 06:45

Expedição de certidão.

04/02/2026, 14:05

Expedido Termo de Intimação

04/02/2026, 14:04

Expedição de outros documentos.

04/02/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/01/2026, 12:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

29/01/2026, 00:00

Expedição de outros documentos.

11/12/2025, 12:05

Expedição de outros documentos.

11/12/2025, 12:01

Expedição de outros documentos.

01/12/2025, 16:10

Despacho

26/11/2025, 22:15

Expedição de certidão.

31/08/2025, 06:53

Expedição de outros documentos.

21/08/2025, 09:41

Expedição de certidão.

20/08/2025, 20:35

Expedido Termo de Intimação

20/08/2025, 20:35

Expedição de certidão.

11/08/2025, 08:19

Expedição de certidão.

31/07/2025, 12:35

Prazo Intimação - 15 Dias

31/07/2025, 11:06

Expedição de outros documentos.

31/07/2025, 08:35

Expedição de certidão.

30/07/2025, 16:07

Situação de julgado

30/07/2025, 16:07

Expedição de certidão.

30/07/2025, 16:06

Protocolo Autuado em Apartado

29/07/2025, 16:08

Expedição de certidão.

24/07/2025, 10:31

Prazo Intimação - 15 Dias

24/07/2025, 10:30

Expedição de outros documentos.

24/07/2025, 09:40

Julgado Virtualmente

23/07/2025, 17:59

Expedição de certidão.

18/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:00

Subprocesso Cadastrado

13/05/2025, 11:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 20:23

Expedição de certidão.

07/05/2025, 16:13

Prazo Intimação - 15 Dias

07/05/2025, 16:12

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 11:23

Julgado Virtualmente

07/05/2025, 11:23

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:46

Expedição de certidão.

14/04/2025, 06:59

Publicado em

07/04/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

03/04/2025, 13:27

Expedição de certidão.

03/04/2025, 12:48

Expedido Termo de Intimação

03/04/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 10:54

Processo Cadastrado

02/04/2025, 10:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/03/2025, 09:22